31/07/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 00:03

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0804100-27.2019.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Sucumbenciais ] APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE WALL FERRAZ - PI APELADO: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.

ART. 1.012, CAPUT, CPC.

ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 1.012, caput, do CPC).

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178 do CPC).

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
29/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:40

Expedição de expediente.
29/07/2025 08:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2025 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
24/07/2025 12:29

Determinação de redistribuição por prevenção
22/07/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de expediente
22/07/2025 11:07

Conclusos para Conferência Inicial
22/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:49

Juntada de manifestação
10/06/2025 23:38

Juntada de Certidão de distribuição anterior
10/06/2025 13:09

Recebidos os autos
10/06/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

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