25/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800723-46.2023.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Base de Cálculo] APELANTE: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA, EVILEIDE CARVALHO REIS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO.

Vistos etc.

Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença.

Intimem-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de março de 2025.
26/03/2025 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
08/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 00:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:39

Decorrido prazo de EVILEIDE CARVALHO REIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA em 10/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 17:23

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 19:48

Conclusos para despacho
01/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
01/09/2024 19:48

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:12

Decorrido prazo de EVILEIDE CARVALHO REIS em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/01/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:23

Outras Decisões
13/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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