23/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 03:40

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARDOSO MAGALHAES HIDD em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:14

Outras Decisões
19/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:32

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARDOSO MAGALHAES HIDD em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório
05/06/2024 11:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
03/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:35

Deferido o pedido de
21/02/2024 12:53

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:53

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 04:12

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARDOSO MAGALHAES HIDD em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 05:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:04

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARDOSO MAGALHAES HIDD em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 01:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 01:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:22

Juntada de Petição de ato ordinatório
14/06/2023 01:51

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CARDOSO MAGALHAES HIDD em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MARCELO TAJRA HIDD em 13/06/2023 23:59.
18/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
18/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BENITES em 10/10/2022 23:59.
13/09/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:16

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:49

Juntada de Petição de certidão
09/09/2022 08:46

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:16

Outras Decisões
30/08/2022 11:36

Conclusos para decisão
30/08/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:45

Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:45

Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:45

Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 11:42

Mov. [116] - [ThemisWeb] Recebimento
17/01/2022 14:21

Mov. [115] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5010
17/01/2022 14:21

Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5009
13/01/2022 09:25

Mov. [113] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA VITÓRIA CARVALHO MOREIRA ARAÚJO. (Vista ao Advogado Procurador)
13/01/2022 08:51

Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5007
13/01/2022 06:00

Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 01/2022.
12/01/2022 18:10

Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
11/01/2022 12:40

Mov. [109] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
11/01/2022 12:34

Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 12:34

Mov. [107] - [ThemisWeb] Recebimento
16/12/2021 10:10

Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5006
17/11/2021 10:40

Mov. [105] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALBERTO ELIAS HIDD NETO a/c PÂMELA ANDERSON DE SOUSA ALENCAR. (Vista ao Advogado Procurador)
17/11/2021 10:37

Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:37

Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 09:55

Mov. [102] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5005
12/11/2021 13:13

Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5004
01/09/2021 06:27

Mov. [100] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
01/09/2021 06:21

Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
01/09/2021 00:00

Edital

EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0023359-81.2014.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MARCELO TJARA HIDD, SILVIA MARIA CARDOSO MAGALHAES HIDD Advogado(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B), SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9235), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422), ANDREIA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14961) Réu: MARIA JOSE FERREIRA BENITES Advogado(s): VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBÊLO(OAB/PIAUÍ Nº 2604) SENTENÇA: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos.

I ? RELATÓRIO (com fundamento no art. 489, inciso I, do CPC) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados por MARIA JOSÉ FERREIRA BENITES nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL que lhe moveu MARCELO TJARA HIDD, SILVA MARIA CARDOSO MAGALHÃES HIDD, todos qualificados.

A embargante, argumentou, em resumo, que a sentença é obscura no seu dispositivo de alínea ?a? vez que não se depreende uma interpretação clara e objetiva do que o douto julgador quis decidir sobre o inadimplemento contratual.

Intimada a parte autora, se manifestou tempestivamente fls. 919 pugnando pelo não acolhimento dos embargos.

Eis o breve relatório.

Decido.

II ? FUNDAMENTAÇÃO (com fundamento no art. 489, inciso II, do CPC) A legislação processual tem aplicação imediata no tempo, respeitados os atos praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Isto é o que dispõe o artigo 14, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: ?Art. 14.

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Assim, não obstante as normas processuais terem aplicação imediata e, também, aos processos pendentes, deve ser observado quando o direito a prática de eventual ato processual surgiu para a parte.

Se na vigência da legislação antiga, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973, se no regime da Lei 13.105/2015, aplicar-se-á o Novo CPC.

Feito o necessário registro, constata-se que a situação ensejadora do presente pronunciamento se consolidou perante a legislação anterior.

Nos moldes do Código de Ritos de 1973 os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 535 do CPC, ou para corrigir erro manifesto.

Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, tal efeito será admitido.

Não havendo nenhum vício a ser sanado na decisão, os embargos de declaração, com efeito modificativo, não serão admitidos, vez que não se prestam a adequar a decisão ao entendimento da embargante, confira-se: ?Cabem os embargos de declaração quando há no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Aqui, no entanto, o acórdão embargado não contém qualquer circunstância a ensejar utilização desse instituto.

Embargos rejeitados?.(RJTJSP 140/187).

Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com que a parte que perdeu se torne a vencedora.

Essa não é a função típica dos embargos.

Como se vê, os objetivos típicos dos embargos são: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão; d) corrigir erro material.

A sentença foi clara ao discorrer seus fundamentos, não há omissão ou obscuridade no julgado.

A embargante busca a rediscussão de matéria já debatida e enfrentada quando da prolação de sentença, não se prestando o recurso aforado para tal finalidade, pois nítida a pretensão dos embargantes em substituir a decisão recorrida por outra, contudo os embargos declaratórios são elementos de integração e não de substituição.

Por esse motivo, não merecem acolhimento os presentes embargos.

Segundo o professor Nelson Nery Junior, em sua obra Código de Processo Civil Comentado, assim se manifestou: 2.

Finalidade.

Os Edcl têm finalidade de complementar decisão omissa ou, ainda, de aclará-la dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.

Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado.

Não mais cabem que houve dúvida na decisão (CPC 535, I ? JUNIOR, Nelson Nery.

NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 13ª ed.

São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013, pág 1082) Portanto, o requerimento da embargante é desprovido de amparo legal, vez que não foram detectadas as hipóteses do art. 1.022, do CPC.

III ? DISPOSITIVO(com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC) Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, opostos pelo embargante, porque tempestivamente aforados, entretanto, nego-lhes PROVIMENTO, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 535 do CPC/1973.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/08/2021 19:50

Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
24/08/2021 09:05

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
01/07/2021 11:18

Mov. [96] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2019 14:08

Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
17/12/2019 14:05

Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2019 10:08

Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5003
04/11/2019 06:18

Mov. [92] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 11/2019.
01/11/2019 18:30

Mov. [91] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
01/11/2019 12:21

Mov. [90] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
01/11/2019 12:16

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
01/11/2019 12:13

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:04

Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023359-81.2014.8.18.0140.5001
06/06/2019 09:38

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento
04/06/2019 10:23

Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA ARIANNE DE SOUSA E SILVA a/c Alberto Elias Hidd Neto. (Vista ao Advogado Procurador)
31/05/2019 06:04

Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 05/2019.
30/05/2019 14:50

Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
30/05/2019 12:27

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
30/05/2019 12:16

Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
30/05/2019 11:35

Mov. [80] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
27/10/2017 13:01

Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
26/10/2017 13:22

Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2017 13:19

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 13:13

Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 12:09

Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
11/09/2017 10:29

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2017 10:32

Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
06/09/2017 10:24

Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
06/09/2017 10:21

Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
22/08/2017 06:01

Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 08/2017.
21/08/2017 14:30

Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
21/08/2017 11:15

Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Andreia Silva Oliveira(OAB 14961) a/c Yohanan Alencar Barros. (Vista ao Advogado Procurador)
21/08/2017 11:11

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
21/08/2017 11:04

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 11:03

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
21/08/2017 11:03

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/08/2017 12:07

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
10/08/2017 12:06

Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/08/2017 10:41

Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
08/08/2017 09:28

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 12:54

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/10/2016 12:10

Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/10/2016 12:09

Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 12:08

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 11:49

Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
15/07/2016 11:43

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/07/2016 11:25

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/06/2016 06:01

Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 06/2016.
01/06/2016 15:10

Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
01/06/2016 10:19

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
12/05/2016 08:36

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/05/2016 10:09

Mov. [48] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2016 14:19

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
29/03/2016 14:16

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/03/2016 14:11

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/03/2016 14:11

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 11:35

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
15/03/2016 10:40

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 03/2016 09:00 Forum Cível.
14/03/2016 15:35

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 09:46

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
19/11/2015 15:33

Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Instrução e Julgamento designada para o dia 15: 03/2016, às 09:00 horas. As partes e procuradores já foram intimados.
19/11/2015 15:30

Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
19/11/2015 15:24

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 09: 11/2015 12:24:46
09/11/2015 12:24

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
04/11/2015 10:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado no DJ nº7859, dia 04: 11/15.
03/11/2015 10:41

Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Consta na Relação nº167.
03/09/2015 13:42

Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar Remarcada para o dia 16: 11/2015, às 09:00 horas.
08/07/2015 07:41

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente
18/06/2015 12:43

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
18/06/2015 12:39

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 12: 05/2015 12:08:58
18/06/2015 12:38

Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - juntada de petição.
18/06/2015 11:39

Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Certidão de publicação.
12/05/2015 12:08

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
12/05/2015 10:37

Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado no DJ nº7737, do dia 07: 05/2015.
06/05/2015 10:19

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Consta na Relação nº081.
04/05/2015 11:50

Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
30/04/2015 10:40

Mov. [23] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensamento do processo 0023359-81.2014.8.18.0140 ao processo 0008634-53.2015.8.18.0140
23/04/2015 11:00

Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 23: 04/2015 10:27:49
23/04/2015 10:29

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
23/04/2015 10:27

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
10/04/2015 10:08

Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
10/04/2015 10:06

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 04/2015 10:04:28
10/04/2015 10:04

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
08/04/2015 11:14

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO AR
27/03/2015 12:14

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em Correição: Processo com trâmite regular.Prossiga-se.
22/01/2015 08:47

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - carta de citação expedida
15/01/2015 10:18

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
28/11/2014 12:26

Mov. [12] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado no DJ de Nº 7636, do dia 17: 11/2014
20/11/2014 10:46

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
20/11/2014 10:38

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
20/11/2014 10:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 20: 11/2014 10:28:59
20/11/2014 10:28

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - correção do recebimento de petição em 16: 10/2014(para corrigir anexo)
19/11/2014 09:52

Mov. [7] - [ThemisWeb] Publicação - Costa na relação de Nº145
16/10/2014 09:05

Mov. [6] - [ThemisWeb] Publicação - Recebido do gabinete com despacho em 14: 10/14. Aguardando publicação no DJ.
13/10/2014 09:40

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolvido ao Cartório.
26/09/2014 09:43

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
25/09/2014 09:31

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - de Petição Inicial, pela distribuição.
24/09/2014 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
23/09/2014 08:05

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
23/09/2014 08:05

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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