TJPI - 0800909-43.2021.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

JULIO CESAR APARECIDO DA SILVA

CPF *06.***.*31-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*30-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

FRANCISCO HUMBERTO DA COSTA

CPF *99.***.*17-11

CARLOS HERMANO LACERDA RIBEIRO

CPF *70.***.*73-40

ELTON DO PRADO MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 12:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/02/2025 18:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 11/02/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 03:55

    Decorrido prazo de JULIO CESAR APARECIDO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 13:14

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 20/08/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 23:01

    Outras Decisões

  • 12/08/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:58

    Juntada de diligência

  • 04/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2023 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 21:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 07:48

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 00:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 03/06/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 04:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO HUMBERTO DA COSTA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:27

    Decorrido prazo de CARLOS HERMANO LACERDA RIBEIRO em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:27

    Decorrido prazo de JULIO CESAR APARECIDO DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 04:27

    Decorrido prazo de ELTON DO PRADO MARTINS em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 09:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/05/2023 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 09:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:05

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 09/05/2023 21:49

    Outras Decisões

  • 09/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 01:55

    Decorrido prazo de ELTON DO PRADO MARTINS em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de JULIO CESAR APARECIDO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 08:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 09/03/2023 02:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 02:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 02:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 02/03/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 18:00

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/03/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 11/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 17:33

    Juntada de mandado

  • 02/07/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 17:13

    Juntada de mandado

  • 02/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 17:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 27/06/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 20:21

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO em 23/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 16:18

    Juntada de mandado

  • 07/02/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 11:51

    Recebida a denúncia contra FRANCISCO MARCELO DO NASCIMENTO - CPF: *83.***.*30-26 (REU)

  • 07/12/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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