TJPI - 0014517-44.2016.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 12.173.530/0004-63

Advogados

KALLY DA COSTA DUARTE

OAB: 9874/PI

CPF *37.***.*42-66

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB: 5032/PI

CPF *65.***.*92-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 04:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 04:57

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 04:57

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:23

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 22:50

    Juntada de Petição de certidão de custas

  • 28/04/2025 18:12

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014517-44.2016.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para que proceda com o pagamento do boleto para pagamento das custas finais, no prazo de 10 dias, sob pena de incrição na dívida ativa do Estado e nos cadastros da SERASA.

    TERESINA, 22 de abril de 2025.

    MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

  • 22/04/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de custas

  • 28/03/2025 04:32

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 15:22

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2025 03:10

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.

  • 14/01/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 22:03

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:24

    Expedição de Informações.

  • 15/12/2023 22:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 15/12/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:57

    Desentranhado o documento

  • 15/12/2023 21:51

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 13/12/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

  • 22/10/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 17:34

    Denegada a Segurança a MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0004-63 (INTERESSADO)

  • 13/06/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:01

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 06/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 04:27

    Decorrido prazo de Diretor da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) em 29/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2022 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de MARKO COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 13:38

    Distribuído por dependência

  • 29/01/2020 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-29.

  • 28/01/2020 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/01/2020 12:11

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 12:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 12:37

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 06/09/2018 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2018 11:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/08/2018 06:39

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 10/08/2018 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-19.

  • 18/06/2018 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2018 08:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 13:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 13:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 02/10/2017 13:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/10/2017 12:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2017 07:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/07/2017 11:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2017 11:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 05/07/2017 10:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/07/2017 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/06/2017 08:01

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 25/05/2017 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 08:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 08:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 12:30

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2017 09:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/12/2016 10:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 09:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 09:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2016 12:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/07/2016 13:41

    [ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/07/2016 09:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 09:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 12:27

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2016 07:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/06/2016 11:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 09:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 11:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/06/2016 09:39

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 08/06/2016 09:39

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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