TJPI - 0000203-08.2020.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2023 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/03/2023 15:00
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/03/2023 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/10/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2022 15:45
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 11:28
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 11:28
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000203-08.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCOS VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
07/05/2022 17:27
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/12/2021 06:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 09: 12/2021.
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09/12/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000203-08.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCOS VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado VINICÍUS LOPES DOS SANTOS sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 10 de novembro de 2021 .
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 6 de dezembro de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
07/12/2021 19:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/12/2021 08:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/12/2021 08:05
Mov. [49] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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10/11/2021 15:13
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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10/11/2021 15:08
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/10/2021 11:16
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 06:42
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.
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20/09/2021 06:27
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.
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17/09/2021 18:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/09/2021 11:41
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/09/2021 11:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2021 11:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/08/2021 12:25
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000203-08.2020.8.18.0026.5003
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04/08/2021 10:48
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)
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20/07/2021 09:13
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/07/2021 10:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000203-08.2020.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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08/06/2021 15:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2021 10:32
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/05/2021 11:46
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000203-08.2020.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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27/04/2021 15:41
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/04/2021 16:54
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2021 15:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/03/2021 15:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 12:20
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/02/2021 09:49
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000203-08.2020.8.18.0026.5002
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09/02/2021 10:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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06/10/2020 09:19
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/08/2020 09:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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29/04/2020 11:32
Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCOS VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS
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29/04/2020 11:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000203-08.2020.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra MARCOS VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS
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27/04/2020 08:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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27/04/2020 08:54
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/04/2020 08:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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24/04/2020 19:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/04/2020 12:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000203-08.2020.8.18.0026.5001
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15/04/2020 09:23
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINSITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ413-. (Vista ao Ministério Público)
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25/03/2020 11:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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12/03/2020 08:36
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2020 09:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/03/2020 09:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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09/03/2020 16:54
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 16:52
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 16:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 16:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/03/2020 16:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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09/03/2020 16:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCOS VINÍCIUS LOPES DOS SANTOS.
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09/03/2020 13:11
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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09/03/2020 10:25
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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09/03/2020 10:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/03/2020 08:14
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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09/03/2020 08:14
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2020
Ultima Atualização
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
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