TJPI - 0800299-27.2024.8.18.0130
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paulistana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 20:51
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 20:51
Baixa Definitiva
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14/07/2025 20:51
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 02:29
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 06:15
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59.
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26/05/2025 14:01
Juntada de Petição de manifestação
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24/05/2025 03:06
Publicado Sentença em 22/05/2025.
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24/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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22/05/2025 09:57
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 09:50
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede DA COMARCA DE PAULISTANA Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800299-27.2024.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: DEBORA LAIS DE SOUSA CASTRO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei n° 9.099/95).
A parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença, conforme registrado no Id. 74394169.
Intimada, a parte executada juntou aos autos comprovante de depósito realizado a título de quitação da obrigação, no valor de R$ 3.530,18 (três mil, quinhentos e trinta reais e dezoito centavos), conforme documento acostado sob o Id. 75838596.
Na forma do art. 924, II, CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado, o que já ocorreu, conforme noticiado pelo próprio titular do crédito, sendo medida imperiosa a sua extinção.
Esta extinção, porém, na dicção do art. 925, do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.
Diante do exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
Cancele-se as eventuais constrições de bens realizadas.
Expeça-se alvará para levantamento.
Após, dê-se baixa nos sistemas e arquivem-se, observadas as cautelas da lei.
Publique-se.
Intime-se.
Tudo feito, arquive-se.
Paulistana/PI, data registrada pelo sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito titular do JECC Paulistana/PI -
20/05/2025 16:16
Expedição de Alvará.
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20/05/2025 14:59
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/05/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 12:56
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2025 18:23
Juntada de Petição de comprovante
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29/04/2025 05:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 01:41
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800299-27.2024.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Práticas Abusivas] INTERESSADO: DEBORA LAIS DE SOUSA CASTROINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora.
Primeiramente, a Secretaria proceda a evolução de classe dos autos, passando a tramitar como Cumprimento de Sentença (156).
Ato contínuo, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de multa de 10 % prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Consigno o entendimento fixado no ENUNCIADO 142 – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
Apresentada impugnação, em sucessivo, intime-se o autor/exequente para manifestação no prazo de 10 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema.
DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Paulistana Sede -
24/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 11:07
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 11:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/04/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:00
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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15/04/2025 02:13
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/04/2025 23:59.
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27/03/2025 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 16:44
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2024 10:59
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 08:47
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/12/2024 07:56
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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09/12/2024 19:57
Juntada de Petição de contestação
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18/11/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:12
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 09:11
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/11/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 09:07
Desentranhado o documento
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18/11/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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