28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:10

Juntada de manifestação
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700529-39.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO BARROSO NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ANTONIO BARROSO NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o cessionário LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 2º, 5º, 13 e 14, da Constituição Federal, arts. 9º, 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, arts. 101 e 102 do ADCT, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: A) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e B) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Intime-se o Estado do Piauí para que informe, no mesmo prazo, acerca da existência de Regime Próprio de Previdência Social, com indicação da respectiva conta bancária e CNPJ para recolhimento das contribuições previdenciárias, bem como da conta bancária para recolhimento do Imposto de Renda.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
19/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Expedição de expediente.
19/08/2025 17:11

Outras Decisões
19/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/06/2025 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 29/05/2025.
31/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
28/05/2025 14:19

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700529-39.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO BARROSO NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Intimem-se as partes para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de homologação da(s) cessão(ões) de crédito.

Data e assinatura do sistema.

MAURÍCIO MACHADO RIBEIRO QUEIROZ Juiz Auxiliar da Presidência
27/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:11

Expedição de expediente.
27/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:52

Juntada de manifestação
06/05/2025 02:11

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:11

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:11

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:11

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:11

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0700529-39.2019.8.18.0000 REQUERENTE: ANTONIO BARROSO NETO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os pedidos de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 23 de abril de 2025.

JOSUE HIGINO DA SILVA COSTA Servidor da CPREC
23/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:03

Expedição de intimação.
14/01/2025 15:53

Juntada de petição
26/10/2024 17:05

Juntada de petição
26/10/2024 16:28

Juntada de petição
17/10/2024 11:15

Juntada de manifestação
23/08/2024 21:44

Juntada de Petição de outras peças
09/08/2024 13:32

Desentranhado o documento
09/08/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 13:30

Juntada de comprovante
26/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 12:23

Expedição de intimação.
10/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:49

Expedição de incompetência.
06/06/2024 13:49

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
27/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:50

Expedição de intimação.
22/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:38

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/03/2024 23:59.
04/04/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:58

Expedição de intimação.
07/03/2024 10:45

Juntada de memória de cálculo
05/03/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:03

Outras Decisões
01/12/2023 11:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:16

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:07

Expedição de Ofício.
23/08/2023 11:13

Expedição de intimação.
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:33

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:48

Expedição de incompetência.
04/08/2023 09:48

Outras Decisões
26/07/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:23

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:23

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:23

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:05

Expedição de intimação.
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 06/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 06/03/2023 23:59.
26/02/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 08:28

Expedição de intimação.
16/02/2023 08:24

Expedição de Ofício.
04/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:07

Expedição de incompetência.
17/01/2023 16:07

Outras Decisões
15/12/2022 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 05/12/2022 23:59.
23/11/2022 08:58

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 09:06

Expedição de incompetência.
18/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:06

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 09:16

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:16

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2022 23:59.
16/07/2022 09:16

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 10/06/2022 23:59.
16/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/06/2022 23:59.
24/05/2022 10:13

Expedição de intimação.
23/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:15

Conclusos para despacho
13/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 12/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 08:43

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2020 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO BARROSO NETO em 26/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 12:00

Juntada de comprovante
20/10/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 11:41

Juntada de outras peças
16/10/2020 18:11

Expedição de Intimação.
16/10/2020 18:11

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
07/10/2020 11:10

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:02

Juntada de memória de cálculo
28/09/2020 19:57

Expedição de Intimação.
28/09/2020 19:57

Deferido o pagamento de crédito preferencial
18/09/2020 17:05

Conclusos para despacho
09/09/2020 20:41

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:25

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 08:59

Expedição de intimação.
14/05/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 09:44

Conclusos para decisão
01/05/2019 10:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 15:11

Expedição de intimação.
08/04/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 10:33

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
31/01/2019 11:57

Conclusos para decisão
16/01/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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