23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800744-32.2024.8.18.0102 APELANTE: VITALINA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ALESSON SOUSA GOMES CASTRO - PI10449-A, NEWTON LOPES DA SILVA NETO - PI12534-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo , uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
03/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:57

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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