27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 25/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:22

Juntada de manifestação
19/07/2025 15:00

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2025 00:33

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712514-39.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
16/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:54

Expedição de expediente.
16/07/2025 16:54

Outras Decisões
16/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
06/05/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:42

Juntada de manifestação
23/04/2025 01:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0712514-39.2018.8.18.0000 REQUERENTE: ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 16 de abril de 2025.

WANESSA BARBOSA TORRES NUNES Servidor da CPREC
16/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:32

Expedição de intimação.
14/01/2025 14:13

Juntada de petição
22/10/2024 11:43

Juntada de manifestação
22/10/2024 06:13

Juntada de petição
17/06/2024 12:34

Juntada de comprovante
28/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:11

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:11

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:10

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:08

Expedição de intimação.
08/05/2024 15:08

Expedição de intimação.
08/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:02

Expedição de incompetência.
07/05/2024 11:02

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
29/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:55

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:29

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:43

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:50

Juntada de memória de cálculo
29/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:01

Outras Decisões
29/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:15

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:41

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 14:48

Expedição de intimação.
22/08/2023 04:31

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:15

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:15

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:50

Expedição de incompetência.
04/08/2023 09:50

Outras Decisões
27/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:30

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:22

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 11:23

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 11:24

Juntada de comprovante
25/10/2022 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:02

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:23

Expedição de incompetência.
07/10/2022 14:23

Outras Decisões
06/10/2022 15:03

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:03

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:03

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:03

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:03

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:03

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:26

Expedição de intimação.
16/09/2022 10:34

Juntada de memória de cálculo
17/08/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:25

Conclusos para despacho
16/07/2022 13:08

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:59

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:45

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:45

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:45

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:50

Expedição de intimação.
22/06/2022 12:45

Expedição de Ofício.
10/06/2022 12:43

Outras Decisões
09/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:35

Conclusos para decisão
07/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:11

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA ALMEIDA FERREIRA em 19/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:14

Expedição de Intimação.
01/07/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:12

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 14:52

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2019 10:34

Expedição de intimação.
18/03/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 13:02

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
17/01/2019 10:27

Conclusos para decisão
17/12/2018 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859945-35.2024.8.18.0140

Fransuar Pires Mendonca

Estado do Piaui

Advogado: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0800400-54.2018.8.18.0072

Maria Pereira de Sousa Silva

Cloves Moraes de Alencar

Advogado: Agda Maria Rosal

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/04/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800400-54.2018.8.18.0072

Cloves Moraes de Alencar

Maria Pereira de Sousa Silva

Advogado: Antonio Aurelio de Alencar

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2018 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0802768-20.2022.8.18.0032

Jose Joao da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0802180-76.2023.8.18.0032

Maria Ieda de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2023 17:14

Exibir Processo