TJPI - 0803128-58.2022.8.18.0030
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Oeiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
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16/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/07/2025 16:58
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2025 10:30
Recebidos os autos
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27/06/2025 10:30
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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11/06/2025 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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11/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 20:37
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 20:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/02/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/02/2025 10:12
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/10/2024 03:43
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 19:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/09/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 10:42
Julgado procedente o pedido
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26/07/2024 03:15
Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 25/07/2024 23:59.
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09/07/2024 15:12
Juntada de Petição de documentos
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04/07/2024 19:28
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 19:28
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação
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24/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 09:04
Conclusos para despacho
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16/02/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 04:00
Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:00
Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 15:38
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 18:10
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 18:09
Conclusos para despacho
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08/12/2022 18:08
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 17:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/11/2022 17:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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15/11/2022 17:48
Declarada incompetência
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07/11/2022 10:21
Conclusos para decisão
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07/11/2022 10:21
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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