04/05/2025 19:25

Juntada de Petição de documentos
04/05/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
24/04/2025 23:00

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/04/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801175-53.2018.8.18.0045 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] REQUERENTE: ARLENE FERNANDES DE SOUSA CAVALCANTE REQUERIDO: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo o advogado da parte autora para que informe/junte nos autos as seguintes informações/documentações necessárias para o preenchimento do formulário de RPV: 1) Quanto à Sra ARLENE FERNANDES DE SOUSA CAVALCANTE: a) juntar documento de identidade e CPF (necessário informar a data de nascimento); b) juntar dados bancários (titular da conta, banco, agência, número da conta - especificar se se trata de conta poupança ou corrente); c) informar se o referido beneficiário é ativo, inativo ou pensionista; d) informar se se trata de pessoa com doença grave ou pessoa com deficiência (em caso positivo, deverá juntar cópia da decisão fundamentada que deferiu o benefício da prioridade e cópia do laudo médico oficial público ou cópia de documento público que ateste a deficiência). 2) Quanto ao advogado AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA: a) juntar documento de identidade, CPF (necessário informar a data de nascimento) e OAB (em caso de sociedade de advogados, necessário juntar contrato social e documentos pertinentes à sociedade, bem como informar o CNPJ); b) juntar dados bancários (titular da conta, banco, agência, número da conta - especificar se se trata de conta poupança ou corrente).

Intimo ainda a parte executada, por meio de sua Procuradoria, para que junte aos autos a cópia da lei que estabeleceu o teto limite da RPV vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento (ocorrido em 06/12/2022), bem como do normativo mais recente, se houver.

Referida documentação também deverá ser encaminhada ao Setor de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

CASTELO DO PIAUÍ, 15 de abril de 2025.

RODRIGO DE ANDRADE E SILVA CAMPELO Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí
15/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:12

Transitado em Julgado em 27/11/2024
17/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:02

Determinada diligência
04/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:44

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
02/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:53

Recebidos os autos
16/02/2023 14:52

Juntada de Petição de decisão
22/11/2021 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/08/2021 05:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 00:17

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.
21/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 17:27

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:27

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:19

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:54

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.
04/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 10:17

Julgado procedente o pedido
31/03/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 13:03

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:03

Juntada de Certidão
09/11/2020 01:31

Decorrido prazo de AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 19:32

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:22

Conclusos para julgamento
21/05/2020 16:21

Juntada de Certidão
19/05/2020 19:48

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2020 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 09:35

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 11:36

Juntada de mandado
06/11/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 09:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 7, classe_anterior: 436
31/10/2018 18:42

Conclusos para decisão
31/10/2018 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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