04/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000186-20.2011.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: FERNANDO INACIO DO NASCIMENTO, LEONICIO BARBOSA DE JESUS, LIDIA ALVES DE CASTRO, JULIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE RINALDO PEREIRA LIMA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta em 2011.

Despacho de 14.10.2011 determinou a citação do executado.

Executado citado em 09.12.2011 não pagando o débito.

Despacho de id. 74313520 intimou exequente a se manifestar sobre a prescrição intercorrente.

Em id. 74770583 exequente defende a não ocorrência da prescrição intercorrente. É o que basta relatar.

Passo de decidir.

O presente processo é um dos mais antigos da Comarca, tramitando há 14 anos.

O Poder Judiciário não pode manter a tramitação de uma execução por mais de uma década, o que viola a segurança jurídica e o princípio de que dívidas são prescritíveis, bem como impacta de forma negativa as estatísticas da Unidade e do TJPI junto ao CNJ.

Soma-se a isso a não utilidade econômica da continuação da tramitação do processo, tendo em vista o valor executado e gasto do Poder Judiciário em manter a execução por mais tempo.

Pois bem.

Executado citado em 09.12.2011 não pagando o débito.

O exequente deveria ter tomado as providências necessárias para o recebimento do seu crédito, ao menos diligenciando, de tempos em tempos, de modo a demonstrar à Justiça que estava realizado esforços, demonstrando seu interesse em obter o crédito exequendo, o que não ocorreu.

Portanto, considerando que a execução permaneceu sem qualquer impulso do credor por período superior ao prazo prescricional da pretensão executiva, tendo seu transcurso normal, necessário se faz o reconhecimento da prescrição intercorrente, não havendo razão para feito continuar no acervo desta unidade judiciária de maneira indefinida, sob pena de violação do princípio constitucional previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF.

Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.

DESNECESSIDADE.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INADMISSIBILIDADE.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 7 DO STJ.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

PREJUDICADO. 1.

Ação de execução de título extrajudicial. 2.

Conforme consolidado pela 2ª Seção do STJ no IAC no REsp 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito vindicado. 3.

Restou estabelecido que é desnecessária a prévia intimação da parte exequente para dar início ao prazo prescricional intercorrente.

Exige-se, tão somente, que o credor seja intimado para, caso queira, opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 4.

Na hipótese, diante da consonância com o entendimento dominante sobre o tema nesta Corte, aplica-se a Súmula 568/STJ no particular. 5.

O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 6.

O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 7.

A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido.

Precedentes desta Corte. 8.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 2.486.553/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024.) Por fim, registro que não deve haver condenação do exequente no pagamento de honorários, pois seria beneficiar o devedor de sua própria inadimplência, o que violaria o princípio jurídico de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza (“Nemo auditur propriam turpitudinem allegans”).

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Arquive-se e dê-se baixa.

RIBEIRO GONçALVES-PI, 10 de junho de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
10/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:01

Declarada decadência ou prescrição
12/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 13:45

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0000186-20.2011.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: FERNANDO INACIO DO NASCIMENTO, LEONICIO BARBOSA DE JESUS, LIDIA ALVES DE CASTRO, JULIO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE RINALDO PEREIRA LIMA DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

RIBEIRO GONçALVES-PI, 16 de abril de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
16/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 11:56

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:17

Expedição de Acórdão.
22/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:29

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:54

Juntada de informação
28/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:18

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2022 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/08/2022 23:59.
11/07/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2022 21:21

Conclusos para decisão
29/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
29/06/2022 21:20

Expedição de Certidão.
07/12/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:57

Determinado o Arquivamento
19/06/2021 12:00

Conclusos para despacho
19/06/2021 11:59

Juntada de Certidão
14/05/2021 00:28

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 13/05/2021 23:59.
16/04/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 04:54

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 08/07/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:59

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 19/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 22:39

Conclusos para despacho
23/06/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 23:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 23:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 18:51

Conclusos para despacho
27/05/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 10:15

Conclusos para despacho
28/08/2019 13:47

Distribuído por sorteio
28/08/2019 06:26

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-28.
28/08/2019 06:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-28.
27/08/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2019 10:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/07/2019 18:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 11:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-27.
26/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2019 11:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 08:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/12/2017 11:35

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-12-07 13:15 Fórum João Fontes Ibiapinas.
22/11/2017 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2017 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2017 13:21

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-11-23 13:15 Fórum João Fontes Ibiapinas.
01/11/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-01.
31/10/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2017 15:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 14:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/05/2017 14:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2014 08:57

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Convenção das Partes
11/10/2013 13:30

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/10/2013 15:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/10/2013 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2012 13:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/01/2012 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2012 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/01/2012 09:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2011 13:37

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/11/2011 16:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2011 16:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/11/2011 15:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2011 20:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2011 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/11/2011 11:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/10/2011 15:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/2011 15:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2011 14:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2011 13:58

Distribuído por sorteio
01/09/2011 13:57

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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