18/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0816101-06.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização do Prejuízo] APELANTE: JOSUE RIBEIRO DA SILVA APELADO: COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR, ESTADO DO PIAUI DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
15/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:22

Expedição de intimação.
01/04/2025 09:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 09:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/01/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
23/01/2025 13:01

Declarada incompetência
23/10/2024 09:14

Conclusos para o Relator
22/10/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:17

Expedição de intimação.
19/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2024 10:10

Recebidos os autos
19/08/2024 10:10

Conclusos para Conferência Inicial
19/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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