23/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 22:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 10/06/2025 23:59.
29/04/2025 09:47

Juntada de petição
23/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800718-75.2023.8.18.0132 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: EZILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
15/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:24

Expedição de intimação.
01/04/2025 09:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE em 06/03/2025 23:59.
20/01/2025 15:18

Juntada de petição
19/12/2024 21:35

Conclusos para o Relator
10/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
09/12/2024 20:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:52

Declarada incompetência
05/12/2024 07:52

Determinada a distribuição do feito
03/12/2024 23:13

Juntada de Certidão de distribuição anterior
03/12/2024 11:51

Recebidos os autos
03/12/2024 11:51

Conclusos para Conferência Inicial
03/12/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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