TJPI - 0800423-87.2023.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:28
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2025 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2025 10:14
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:44
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:15
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800423-87.2023.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa do réu Antonio Marcolino de Sousa Filho (Adv.: CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - OAB/PI 7.864) para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
FRONTEIRAS, 15 de abril de 2025.
JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras -
31/05/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2025 10:44
Outras Decisões
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28/05/2025 20:14
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 20:14
Conclusos para despacho
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05/05/2025 21:38
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 00:59
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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26/04/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800423-87.2023.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a defesa do réu Antonio Marcolino de Sousa Filho (Adv.: CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - OAB/PI 7.864) para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, (art. 396 do CPP), oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
FRONTEIRAS, 15 de abril de 2025.
JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras -
15/04/2025 21:22
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 21:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 21:18
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 23:34
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 23:34
Expedição de Certidão.
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24/12/2024 06:09
Desentranhado o documento
-
24/12/2024 06:09
Cancelada a movimentação processual
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24/12/2024 06:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO em 18/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 18:25
Juntada de Petição de diligência
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02/10/2024 07:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 06:48
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 06:48
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 23:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 17:56
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
11/07/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:13
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/07/2024 08:57
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2024 11:28
Juntada de diligência
-
07/07/2024 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 12:30
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 11:32
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 11:09
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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29/06/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 13:45
Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO - CPF: *09.***.*15-91 (INTERESSADO)
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07/06/2024 18:33
Conclusos para decisão
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07/06/2024 18:33
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 11:42
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 10:30
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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17/05/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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16/05/2024 05:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2024 05:57
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2024 07:50
Decorrido prazo de CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 07:50
Decorrido prazo de CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
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10/04/2024 10:53
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2024 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2024 21:58
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 21:58
Expedição de Mandado.
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07/04/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2024 21:53
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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07/04/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 21:46
Audiência Preliminar designada para 27/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
-
03/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:12
Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO - CPF: *09.***.*15-91 (AUTOR DO FATO)
-
31/01/2024 11:23
Conclusos para decisão
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31/01/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação
-
26/09/2023 06:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JULIAO em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 06:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/09/2023 23:59.
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21/09/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:04
Audiência Preliminar realizada para 21/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
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16/09/2023 04:21
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOLINO DE SOUSA FILHO em 15/09/2023 23:59.
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13/09/2023 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 10:56
Juntada de Petição de diligência
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08/09/2023 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 16:29
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 09:31
Audiência Preliminar designada para 21/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
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16/08/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 22:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 22:00
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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