TJPI - 0801051-91.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 12:32
Baixa Definitiva
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15/07/2025 12:32
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 12:32
Transitado em Julgado em 11/07/2025
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11/07/2025 09:13
Juntada de Petição de ciência
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27/06/2025 10:37
Expedição de Alvará.
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13/06/2025 09:20
Publicado Intimação em 13/06/2025.
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13/06/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801051-91.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: ADRIANO SILVA LOPES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
A parte autora peticiona ao ID – 74605261 destes , requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valor, tendo em vista o deposito juntado pela parte requerida ao ID– 74056643) no valor de R$ 3.074,69. relativos a ação condenatória , tendo a parte autora apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, em razão do período de isolamento social para contenção da propagação da Covid -19, quais sejam, tendo como beneficiário a patrona da parte autora a Sra.
DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE CPF: *46.***.*01-50, BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 1758-2 CONTA CORRENTE: 21605-4.
Tendo em vista a comprovação de valores pendente de levantamento nos autos, Como consequência, pode se expedido o alvará correspondente.
Contudo considerando o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco do Brasil para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional, visando as minimização dos efeitos das medidas restritivas impostas como medida de prevenção e contenção da COVID-19.
Desta forma, por considerar cumprido a obrigação exigida na inicial, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inc. iI, do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.
Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.
Intime-se a autora, acerca da expedição do referido documento.
Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí. dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se as partes.
Após a expedição do respectivo alvará, arquive-se.
TERESINA-PI, 29 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
11/06/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801051-91.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: ADRIANO SILVA LOPESINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico ao ID- 74056242 a juntada de comprovante de pagamento .
Sendo assim, determino a intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, em razão do teor do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, que institui a modalidade de recebimento de alvará por transferência bancária, oportunidade em que deverá indicar a conta para recebimento dos valores pagos, o valor específico a ser levantado: 1 – Nome completo do titular da conta; 2 – Número de CPF ou CNPJ do titular da conta; 3 – Conta Bancária (Banco, Agência, operação, conta); No caso de ser indicada mais de uma conta para destinação de valores, devem ser informados de forma específica quanto cada uma deverá perceber.
Intime-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
06/06/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 19:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2025 11:42
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 00:02
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801051-91.2024.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: ADRIANO SILVA LOPESINTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO Compulsando os presentes autos, verifico ao ID- 74056242 a juntada de comprovante de pagamento .
Sendo assim, determino a intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, em razão do teor do Ofício-Circular Nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD, que institui a modalidade de recebimento de alvará por transferência bancária, oportunidade em que deverá indicar a conta para recebimento dos valores pagos, o valor específico a ser levantado: 1 – Nome completo do titular da conta; 2 – Número de CPF ou CNPJ do titular da conta; 3 – Conta Bancária (Banco, Agência, operação, conta); No caso de ser indicada mais de uma conta para destinação de valores, devem ser informados de forma específica quanto cada uma deverá perceber.
Intime-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
28/04/2025 07:51
Conclusos para despacho
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28/04/2025 07:51
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 22:30
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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24/04/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 19:30
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
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04/04/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 08:02
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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04/04/2025 03:17
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 03:17
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 03/04/2025 23:59.
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03/03/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:05
Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 21/02/2025 23:59.
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24/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 09:35
Conclusos para despacho
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24/02/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:21
Execução Iniciada
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24/02/2025 09:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/02/2025 09:21
Transitado em Julgado em 22/02/2025
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18/02/2025 10:41
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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28/01/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:30
Julgado procedente em parte do pedido
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05/11/2024 12:51
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 12:51
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 12:50
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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02/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:00
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/06/2024 23:59.
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22/09/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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09/06/2024 08:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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31/05/2024 20:12
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2024 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/05/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 13:57
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/11/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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25/04/2024 22:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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25/04/2024 22:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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