TJPR - 0003273-05.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUCIO DAS NEVES PEREIRA

CPF *87.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 17:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/01/2023 14:54

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 23/01/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 12:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 15:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/11/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 20:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 04/11/2022 08:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 16:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/10/2022 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/09/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/09/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/07/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/05/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/03/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 16/03/2022 15:25

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 04:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/02/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/12/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 25/11/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/11/2021 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 10:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/11/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2021 19:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2021 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/09/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:01

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 18/06/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003273-05.2020.8.16.0021   Processo:   0003273-05.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$14.815,18 Autor(s):   CLAUCIO DAS NEVES PEREIRA Réu(s):   BANCO BMG SA DESPACHO 1.

    A atuação na presente unidade revela que o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos patrocina mais de 19.000 (dezenove mil) ações semelhantes no Estado do Paraná, com pulverização de dezenas de processos judiciais para o mesmo autor, para discussão de todos os contratos vinculados ao seu nome.

    As peças, por seu turno, são padronizadas, construídas sempre sob prisma genérico e condicional.

    Essa postura, aliás, resultou em sucessivas condenações por litigância de má-fé por este mesmo magistrado, que identificou em diversos casos – já julgados – o uso predatório da justiça pela parte e seu procurador.

    Os fatos relacionados a essas demandas, aliás, não chamam só a atenção em Cascavel/PR, sendo que atuação similar foi objeto de termo de cooperação firmado entre o advogado e o Ministério Público Federal em Dourados - Mato Grosso do Sul (termo de Cooperação 15/2016) e de inquéritos policiais (1179-75.2017.403.6006, 1180-60.2017.403.6006, 1181-45.2017.403.6006, 1182-30.2017.403.6006, 1183-15.2017.403.6006, 1184-97.2017.403.6006 e 1185-82.2017.403.6006), cujo desfecho não se tem conhecimento.

    No Estado do Paraná, ainda, no âmbito dos autos 1097-42.2019.8.16.0133 foi expedido auto de constatação em favor da autora, que declarou perante o auxiliar daquele Juízo que não tinha maiores conhecimentos sobre o teor da ação, “sabendo só que iriam entrar com um processo sobre juros abusivos, mas não sabia que eram vários”.

    Ocorre que o assunto do citado processo se relaciona à suposta inexistência de contratação, nos mesmos moldes genéricos e condicionais da presente demanda.

    Inclusive, referido feito – citado exemplificativamente – foi suspenso até apuração dos fatos perante a Justiça criminal, conforme decisão de relatoria do Desembargador Octávio Campos Fischer no agravo de instrumento nº. 2997-37.2020.8.16.0000, sendo os autos acompanhados pelo zeloso promotor de Justiça da Comarca, que visualizou interesse público a justificar a intervenção do Ministério Público. 2.

    Diante dessas circunstâncias, somadas à padronização, reiteração de demandas e generalidade do teor da petição inicial, existe absoluta incerteza sobre se a presente ação judicial traduz real pretensão da parte ou demanda criada com intenção financeira, em verdadeiro e nocivo uso predatório do Poder Judiciário. 3.

    Por consequência, com base no dever de prudência que rege a atividade da magistratura (art. 24 do Código de Ética da Magistratura) não é possível o prosseguimento do feito sem cautelas prévias, no sentido de identificar a real possibilidade de processamento da ação ou a necessidade de sua extinção imediata.

    Essa necessidade de controle prévio, aliás, é objeto de parecer do próprio NUMOPEDE/TJPR, que recomenda, por meio do relatório 1/2019, a exigência de procurações específicas nos casos de demandas padronizadas e repetidas: “Nessa perspectiva, com o objetivo de evitar demandas predatórias e também para que a parte também tenha pleno conhecimento e responsabilidade sobre a demanda a que se propõe, sugere-se um controle rígido sobre os atos constitutivos, observando a atualidade e a especificidade do mandato.” 4.

    Nesse contexto, deverá a parte autora emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, não só com adequação do instrumento de mandato ao contido no art. 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mas com indicação precisa na procuração da relação jurídica a ser objeto de discussão, bem como com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da pretensão e informação sobre a celebração ou não da relação jurídica em exame e recebimento ou não do valor correspondente, advertido, desde logo, que a incerteza da declaração ou o descumprimento da determinação ensejará extinção do processo, por irregularidade da representação ou inépcia da inicial (pretensão condicional). 5.

    Cumpridas as diligências determinadas à parte autora, voltem conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente –lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito          

  • 12/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:32

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2021 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 10:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/07/2020 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2020 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/07/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/06/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 17:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/06/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/05/2020 15:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2020 15:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2020 12:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/01/2020 08:54

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 08:54

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2020 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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