TJPE - 0008611-69.2015.8.17.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO GILBERTO DE ARAUJO

CPF *88.***.*74-68

MARIA FERNANDA MAIA FRANCO DE AQUINO

CPF *80.***.*81-20

RUY RICARDO WEYER HARTEN JUNIOR

CPF *68.***.*36-49

GUSTAVO TIBERIO DANUNCIACAO

CPF *81.***.*08-00

LUCIO GUSTAVO DE PAIVA GENU DINIZ

CPF *83.***.*03-87

MARCELO BENEVIDES DOS SANTOS

CPF *74.***.*59-43

ENOCK COELHO ARAGAO

CPF *34.***.*19-00

RICARDO TURIBIO MOTA ALBELO

CPF *54.***.*77-49

FRANCIELE CARLA TORREIRO DE AZEVEDO CUNHA

CPF *45.***.*25-00

JOAQUIM HENRIQUES DE FRANCA NETO

CPF *19.***.*59-32

RENATO LINS DE ALBUQUERQUE COIMBRA

CPF *33.***.*48-20

MARIA HELENA CORDEIRO VICTOR DE ARAUJO

CPF *53.***.*90-72

PEDRO BARRETO DE CARVALHO

CPF *60.***.*65-20

EDUARDO MACHADO DE MELO

CPF *97.***.*27-91

VERA LUCIA LYRA CORREA

CPF *49.***.*43-00

CLEBSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *18.***.*73-49

SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS

CPF *78.***.*82-49

EDUARDO FELIX MAIA

CPF *98.***.*16-68

HELIA VIEGAS SILVA

CPF *30.***.*36-00

MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO

CPF *01.***.*30-34

SEBASTIAO PORTO FILHO

CPF *40.***.*89-91

Advogados

MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO

OAB: 14026/PE

CPF *09.***.*20-04

JOAO FIRMINO DE PAULA CAVALCANTE NETO

OAB: 2894/PE

CPF *04.***.*80-53

LAIS RUBIA DE SOUZA FERRAZ GONCALVES

OAB: 37249/PE

CPF *07.***.*18-81

CREONICE SOUZA DA SILVA

OAB: 42179/PE

CPF *40.***.*71-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 14:45

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:54

    Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

  • 14/04/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:03

    Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

  • 27/03/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 13:50

    Alterada a parte

  • 18/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de RENATO LINS DE ALBUQUERQUE COIMBRA em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de GUSTAVO TIBERIO DANUNCIACAO em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:04

    Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 27/02/2025 15:41

    Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.

  • 27/02/2025 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 8611-69.2015.8.17.0000* AGRAVANTES: CLÉBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem a respeito de eventual inexatidão decorrente da importação do processo físico para o sistema PJe, o Estado de Pernambuco pediu o prosseguimento do feito, enquanto os agravantes não se pronunciaram.

    Nesse contexto, o processo deverá prosseguir regularmente.

    Agravo interposto com amparo no art. 1042 do Código de Processo Civil (CPC), contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pela parte ora agravante.

    Contrarrazões apresentadas.

    Não exercida retratação.

    Considerando a decisão agravada ter sido prolatada sem aplicação da sistemática de recursos repetitivos e inexistindo questão processual pendente, depois de certificadas as datas de intimação da parte agravante do acórdão recorrido e da decisão de inadmissão do recurso especial, remetam-se os autos do agravo ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Recife, data da certificação digital.

    EDUARDO SERTÓRIO CANTO 2º Vice-Presidente (58)

  • 21/02/2025 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 15:27

    Expedição de intimação (outros).

  • 20/02/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:04

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2025 23:59.

  • 19/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de GUSTAVO TIBERIO DANUNCIACAO em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de RENATO LINS DE ALBUQUERQUE COIMBRA em 18/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:08

    Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.

  • 28/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 27/11/2024 00:10

    Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2024 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2024 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2024 10:29

    Expedição de intimação (outros).

  • 25/11/2024 09:34

    Alterada a parte

  • 18/11/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:08

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau)

  • 06/11/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 16:17

    Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:15º Gabinete do Órgão Especial)

  • 13/10/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:37

    Conclusos para o Gabinete

  • 02/09/2024 13:50

    Dados do processo retificados

  • 02/09/2024 13:48

    Alterada a parte

  • 30/06/2024 19:05

    Processo enviado para retificação de dados

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de contrarrazões

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de agravo

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de contrarrazões

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:27

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de recurso especial

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:26

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de contrarrazões

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:25

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:24

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:23

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:23

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:23

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de petição (outras)

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de petição (outras)

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de petição (outras)

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de petição (outras)

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

  • 12/06/2024 14:19

    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de ata de audiência (outras)

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de ementa

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    Juntada de documentos diversos

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    Juntada de ata de audiência (outras)

  • 12/06/2024 02:10

    Juntada de Alvará (outros)

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    Juntada de petição (outras)

  • 12/06/2024 02:06

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2015

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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