TJPI - 0000022-14.2015.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ: 06.511.307/0001-33

Advogados

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

OAB: 9210/PI

CPF *28.***.*38-55

Polo Passivo

Partes

DANIEL FRANCISCO DE SOUSA - ME

CNPJ: 69.610.699/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 10:04

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 19/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 19:26

    Publicado Intimação em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0000022-14.2015.8.18.0048 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Direitos e Títulos de Crédito] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 EXECUTADO: DANIEL FRANCISCO DE SOUSA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação de execução fiscal movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí em face de Daniel Francisco de Sousa ME.

    Devidamente intimada para impulsionar o feito, quedou-se inerte a exequente, consoante certidão id. 57217099.

    Em se tratando de execuções fiscais, a jurisprudência do STJ (REsp 1674261/RJ) considera possível a extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por abandono do polo ativo, quando a parte se mantiver inerte, independentemente de requerimento da parte adversa.

    Neste particular, ressalto que é válida a intimação do exequente, efetuada via sistema PJE, porquanto, as intimações feitas desse modo, inclusive direcionadas à Fazenda Pública, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais, consoante expressamente previsto no art. 5º, § 3º e º 6º, da Lei 11.419 /2006.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    DEMERVAL LOBãO-PI, DATA DO SISTEMA.

    MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

  • 22/04/2025 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 09:00

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/05/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 18/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 02:12

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 29/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2019 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 13:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 08:22

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/10/2018 11:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 11:22

    [ThemisWeb] Desentranhado o documento

  • 20/09/2018 11:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/09/2018 06:09

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-11.

  • 10/09/2018 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/09/2018 11:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 11:18

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/09/2018 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 10/09/2018 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-05.

  • 04/09/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/09/2018 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 29/08/2018 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/08/2018 15:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 10:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 11:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 12:38

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/06/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-06-19.

  • 18/06/2018 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/06/2018 12:28

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/06/2018 12:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/06/2018 11:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 08:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 09:30

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 14/08/2017 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/07/2017 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/08/2015 08:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/08/2015 11:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 11:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2015 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2015 11:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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