23/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:00

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 19:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801777-56.2023.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Tratamento Domiciliar (Home Care)] REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELESBÃO VELOSO/PI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO PIAUÍ SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em substituição a Joaquim Máximo de Sousa, pleiteando, em síntese, o fornecimento de preparação alimentar nutricionalmente completa com densidade calórica, 1,5 Kcal/ml, hipercalórica, mínimo 67 g/l, isenta de lactose, sacarose e glúten, além de insumos e materiais necessários para manipulação do alimento.

Certidão (Id 55092063) emitida pelo RIC - Robô de Informações da Corregedoria, informou o óbito do Impetrante.

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a extinção do processo sem resolução de mérito, ante a morte do autor, conforme manifestação (Id 57982874). É o breve relato.

Decido.

Em análise autos da demanda em comento, tendo em vista que se trata de ação com objetivo de garantir o tratamento da saúde especificamente para a parte autora.

Assim trata-se de direito personalíssimo, não havendo como transferir o direito a uma terceira pessoa após a morte do requerente.

Ademais, é manifesta a perda de objeto da demanda, tendo em vista que o demandante veio a óbito em 19.03.2024, conforme informações prestadas Robô de informações da Corregedoria – RIC (Id 55092063).

ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 485, IX, do NCPC, homologo a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a morte do autor.

Sem custas, nem honorários advocatícios, face a ação tramitar sob o pálio da Justiça Gratuita.

Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

R.

I.

ELESBãO VELOSO-PI, data registrada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
22/04/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:36

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:36

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/12/2024 16:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:51

Apensado ao processo 0807385-86.2023.8.18.0032
01/04/2024 21:00

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/01/2024 03:29

Decorrido prazo de Municipio de Elesbão Veloso Piauí em 11/01/2024 09:30.
10/01/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:58

Expedição de Mandado.
23/12/2023 12:22

Concedida a Medida Liminar
23/12/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/12/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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