23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0000316-94.2013.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento] APELANTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS APELADO: CAMILA SAMPAIO, FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SAMPAIO, FRANCISCA ROBERTA FERNANDA DA PAZ SARAIVA MESQUITA, JOZILENE DA SILVA OLIVEIRA, LUZIA FERREIRA TORRES DECISÃO Cuida-se de Recurso de Apelação (Id 18523732) interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DE FREITAS, em face de sentença proferida na AÇÃO DE COBRANÇA (Processo Nº 0000316-94.2013.8.18.0029), recebida no duplo efeito, conforme decisão de ID 20195740.

Por vislumbrar interesse público que justifique sua atuação, encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
12/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:48

Desentranhado o documento
15/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:07

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 04:43

Decorrido prazo de DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2022 17:18

Conclusos para julgamento
01/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
06/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 13:32

Conclusos para despacho
17/03/2020 13:30

Distribuído por sorteio
17/03/2020 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2020 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/03/2020 12:38

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
12/03/2020 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2020 11:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/03/2020 10:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/12/2019 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/11/2019 20:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2019 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/11/2019 12:12

[ThemisWeb] Juntada de Informações
07/11/2019 10:03

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-11-07 01:00 sala de audiências.
22/10/2019 13:36

[ThemisWeb] Juntada de Informações
15/10/2019 12:23

[ThemisWeb] Desentranhado o documento
15/10/2019 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/10/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-15.
14/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2019 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/10/2019 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
14/10/2019 11:13

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-11-07 09:30 sala de audiências.
14/10/2019 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/10/2019 09:22

[ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2019 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/11/2018 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/10/2018 10:43

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 10:36

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 10:34

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2018 09:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/10/2018 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/10/2018 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/10/2018 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/07/2018 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/07/2018 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/06/2018 12:22

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2018 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/06/2018 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
21/06/2018 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/06/2018 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/05/2018 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
17/05/2018 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2018 09:43

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/04/2018 07:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/04/2018 09:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2018 13:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/03/2018 13:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/02/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-07.
06/02/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2018 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
06/02/2018 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/12/2017 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/12/2017 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 10:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 13:14

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2017 12:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/07/2017 12:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
13/06/2017 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2017 15:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 08:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/05/2017 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/03/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-22.
21/03/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2017 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/10/2016 14:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2016 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2016 12:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
27/09/2016 07:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2016 11:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/09/2016 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2016 14:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/08/2016 08:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-20.
19/07/2016 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2016 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
20/11/2015 09:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2015 13:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2015 12:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/09/2015 11:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/02/2015 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
30/10/2014 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/10/2014 15:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2014 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2014 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/10/2014 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/09/2014 15:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/09/2014 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/09/2014 15:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/08/2014 11:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2014 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/08/2014 10:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/08/2014 14:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/08/2014 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2014 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/07/2014 11:40

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
03/07/2014 13:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/07/2014 13:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2014 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2014 11:15

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/014 11:06, sala de audiências.
27/05/2014 16:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/05/2014 12:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2014 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2014 16:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/05/2014 16:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/04/2014 13:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/04/2014 14:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/04/2014 09:57

Juntada de Outros documentos
02/04/2014 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/11/2013 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2013 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 15:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/10/2013 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2013 09:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/10/2013 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
19/09/2013 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/09/2013 09:58

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/08/2013 10:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/08/2013 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2013 12:12

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/013 12:07, sala de audiências.
24/07/2013 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/07/2013 12:23

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2013 11:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/07/2013 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/06/2013 08:32

Distribuído por sorteio
27/06/2013 08:32

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2013

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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