10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 10:13

Juntada de manifestação
05/05/2025 03:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0013956-69.2006.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Dação em Pagamento] APELANTE: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
29/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:40

Expedição de intimação.
14/04/2025 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
01/04/2025 09:38

Determinação de redistribuição por prevenção
03/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 08:20

Juntada de manifestação
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 09:38

Juntada de manifestação
19/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2024 13:46

Recebidos os autos
29/08/2024 13:46

Conclusos para Conferência Inicial
29/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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