TJPI - 0007495-95.2017.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 16:57
Baixa Definitiva
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13/12/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 16:57
Baixa Definitiva
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13/12/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 11:46
Expedição de Ofício.
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11/10/2024 13:44
Processo Reativado
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11/10/2024 13:44
Processo Desarquivado
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28/02/2023 16:21
Juntada de informação
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27/02/2023 11:35
Arquivado Definitivamente
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27/02/2023 11:35
Baixa Definitiva
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27/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 09:55
Expedição de Ofício.
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23/02/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 12:51
Conclusos para despacho
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17/02/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 13:58
Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007495-95.2017.8.18.0140.0006 - criado em: 17: 03/2022 17:12:06
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17/03/2022 17:12
Mov. [135] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007495-95.2017.8.18.0140.0006
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08/03/2022 08:13
Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Osvaldo Alves dos Reis
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07/03/2022 09:53
Mov. [133] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Osvaldo Alves dos Reis
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04/03/2022 15:54
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2022 15:35
Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/10/2021 14:12
Mov. [130] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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28/09/2021 13:54
Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/09/2021 11:25
Mov. [128] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/09/2021 06:01
Mov. [127] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 09/2021.
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22/09/2021 18:30
Mov. [126] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/09/2021 11:01
Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/09/2021 10:58
Mov. [124] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/09/2021 09:09
Mov. [123] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/09/2021 08:57
Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/09/2021 08:56
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/09/2021 08:02
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007495-95.2017.8.18.0140.0005 - criado em: 08: 09/2021 10:54:45
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08/09/2021 10:54
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007495-95.2017.8.18.0140.0005
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03/09/2021 09:40
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/09/2021 09:38
Mov. [117] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/09/2021 07:55
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: ELISIARIO JOSE DA SILVA FERREIRA
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01/09/2021 06:23
Mov. [115] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:20
Mov. [114] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0007495-95.2017.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI Advogado(s): Réu: CHIRLENE CAMPELO JAQUES Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação realizada na denúncia para o delito previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de CHIRLENE CAMPELO JAQUES, mercê da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do 107, IV do Código Penal Brasileiro e art.30 da Lei 11.343/06.
IV.
DISPOSIÇÕES FINAIS Em homenagem ao princípio da economia processual, uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva relativamente aos fatos narrados na denúncia, deixo de remeter os presentes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal, órgão competente para processar e julgar o crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
Expeça-se Mandado de Restituição do dinheiro apreendido, conforme Guia de Depósito Judicial às fls. 30, observando o saldo remanescente correlato ao período da apreensão.
No tocante ao porta moedas,ao isqueiro e ao cachimbo, por se tratar de bem inservível e de baixo valor econômico, determino o imediato descarte com fulcro nos provimentos nº 59 e 60 da CGJ-PI.
Comunique-se à COREGUARC e à Direção do Fórum.
Oficie-se para a incineração da droga apreendida.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
31/08/2021 19:50
Mov. [113] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/08/2021 13:05
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5007
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31/08/2021 11:01
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: ELISIARIO JOSE DA SILVA FERREIRA
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31/08/2021 10:32
Mov. [110] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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30/08/2021 14:03
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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30/08/2021 14:02
Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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23/08/2021 14:02
Mov. [107] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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10/08/2021 18:27
Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5006
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25/07/2019 11:20
Mov. [105] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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25/07/2019 11:20
Mov. [104] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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25/07/2019 11:20
Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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22/07/2019 13:27
Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/07/2019 13:15
Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5005
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14/06/2019 10:19
Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
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11/06/2019 08:11
Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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11/06/2019 08:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007495-95.2017.8.18.0140.0004 - criado em: 28: 02/2019 22:52:27
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11/06/2019 08:10
Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007495-95.2017.8.18.0140.0003 - criado em: 28: 02/2019 22:51:42
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11/06/2019 08:10
Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007495-95.2017.8.18.0140.0002 - criado em: 28: 02/2019 22:49:32
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05/06/2019 10:56
Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/06/2019 15:54
Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5004
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14/05/2019 08:31
Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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10/05/2019 07:14
Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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28/02/2019 22:52
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007495-95.2017.8.18.0140.0004
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28/02/2019 22:51
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007495-95.2017.8.18.0140.0003
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28/02/2019 22:49
Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007495-95.2017.8.18.0140.0002
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21/02/2019 07:54
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Redistribuído para Oficial: Cleanto Leal Luz
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21/02/2019 07:54
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Redistribuído para Oficial: Cleanto Leal Luz
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21/02/2019 07:54
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Redistribuído para Oficial: Cleanto Leal Luz
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20/02/2019 12:48
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Felipe Marcelino Araujo Neto
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20/02/2019 12:47
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Valmira Moura Marques
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20/02/2019 12:46
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Valmira Moura Marques
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19/02/2019 06:14
Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 02/2019.
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18/02/2019 14:30
Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/02/2019 14:20
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/02/2019 14:18
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/02/2019 12:10
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/02/2019 12:07
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/02/2019 12:07
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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18/02/2019 12:05
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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19/12/2018 06:00
Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 12/2018.
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18/12/2018 14:10
Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/12/2018 14:10
Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/08/2018 11:37
Mov. [71] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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13/08/2018 11:42
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/08/2018 11:41
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/08/2018 12:57
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/08/2018 11:15
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5003
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12/07/2018 08:21
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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11/07/2018 09:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2018 08:22
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/07/2018 08:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2018 08:18
Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2018 19:07
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5002
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05/07/2018 19:03
Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007495-95.2017.8.18.0140.5001
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03/07/2018 12:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/06/2018 06:02
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 06/2018.
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15/06/2018 14:30
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/06/2018 12:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/03/2018 13:24
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2018 10:59
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/03/2018 10:57
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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20/03/2018 12:51
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/01/2018 12:49
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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26/01/2018 13:45
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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08/11/2017 10:47
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 05/2019 12:00 7ª VARA CRIMINAL.
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07/11/2017 09:04
Mov. [48] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CHIRLENE CAMPELO JAQUES
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26/10/2017 14:33
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/10/2017 14:28
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2017 06:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 10/2017.
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18/10/2017 14:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/10/2017 12:32
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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18/10/2017 12:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2017 10:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/10/2017 10:27
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/10/2017 07:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0007495-95.2017.8.18.0140.0001 - criado em: 02: 10/2017 16:16:53
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04/10/2017 11:49
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0001 movimentado.
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02/10/2017 16:16
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0007495-95.2017.8.18.0140.0001
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28/09/2017 13:54
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/09/2017 06:49
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Barbosa Neto
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27/09/2017 11:35
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio Barbosa Neto
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20/09/2017 09:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007495-95.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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18/07/2017 11:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2017 12:57
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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13/07/2017 12:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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13/07/2017 12:55
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/07/2017 10:20
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina
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13/07/2017 10:01
Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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13/07/2017 09:48
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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11/07/2017 09:31
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/07/2017 08:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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11/07/2017 08:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/07/2017 09:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/07/2017 17:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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04/07/2017 16:41
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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04/07/2017 16:26
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/06/2017 09:43
Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Prevensão e Reprensão e Droga - DEPRE
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02/06/2017 09:34
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
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31/05/2017 11:39
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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31/05/2017 09:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/05/2017 19:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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23/05/2017 09:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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22/05/2017 10:58
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/05/2017 12:06
Mov. [11] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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20/05/2017 12:05
Mov. [10] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CHIRLENE CAMPELO JAQUES.
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20/05/2017 11:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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20/05/2017 11:56
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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20/05/2017 11:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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20/05/2017 11:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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20/05/2017 11:42
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 20: 05/2017 10:50 SALA DE AUDIENCIAS.
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20/05/2017 09:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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20/05/2017 09:46
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 20: 05/2017 10:20 SALA DE AUDIENCIAS.
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20/05/2017 09:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/05/2017 08:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2017
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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