23/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0000586-54.2011.8.18.0073 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Sucessão] INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: JOSE PEDRO RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face da sentença proferida nestes autos, que extinguiu o processo por impossibilidade da sucessão processual do executado falecido antes da citação, com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC.

Sustenta que a sentença incorreu em erro, na medida em que deveria ter sido oportunizado à parte exequente a sucessão processual pelos herdeiros do falecido ou pelo espólio.

No essencial é o relatório, decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgamento, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022).

Analisando o recurso do embargante, verifica-se que não há, nos argumentos apresentados, qualquer omissão, obscuridade ou contradição apontada ou que possa ser verificável na sentença embargada. É que a sentença se encontra suficientemente fundamentada e motivada, inexistindo qualquer vício de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, sempre ressaltando o fato de não serem os embargos de declaração servíveis para adequar uma decisão ao entendimento do embargante ou rediscutir matéria objeto de julgamento, como pretende o ora recorrente.

Conclui-se, assim, que as alegações do embargante visam, apenas, reformar a sentença, buscando que seja ela alterada para beneficiá-lo com a tese que sustentou nos presentes embargos.

Ocorre que, para tal fim, deve interpor o recurso adequado, mas não alegar omissão inexistente.

A decisão guerreada não requer, portanto, declaração, é clara em seus fundamentos, há lógica entre conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, não existindo ainda, erro material a ser suprido.

A requerente busca, em verdade, reforma do julgado o que não é possível por meio da impugnação escolhida.

Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos e porque preenchem os demais requisitos de admissibilidade, mas os rejeito, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

P.

R.

Intimem-se.

Mantida a sentença, prossiga-se no feito, com reabertura de prazo para recurso.

Havendo recurso de apelação, intime-se o executado, via Diário da Justiça, para apresentar contrarrazões, considerando que não possui advogado habilitado nos autos.

Decorrido o prazo com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao TJPI para julgamento.

Havendo trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 17 de março de 2025.

LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
30/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:32

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:58

Expedição de Edital.
30/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 05:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 14:12

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:11

Processo Reativado
09/12/2024 14:11

Processo Desarquivado
01/12/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:50

Baixa Definitiva
26/06/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:53

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
06/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:16

Outras Decisões
12/11/2023 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 08:29

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/09/2023 01:42

Juntada de Petição de informação - corregedoria
26/09/2022 20:59

Conclusos para despacho
26/09/2022 20:58

Juntada de Certidão
24/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.
24/08/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59.
04/05/2021 10:14

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
01/05/2021 21:38

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:16

Conclusos para despacho
16/01/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 17:41

Distribuído por dependência
14/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-13.
14/01/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-13.
13/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2020 17:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2020 16:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:44

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/01/2020 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
27/02/2019 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/02/2019 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2019 09:44

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2019 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/02/2019 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.
06/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 10:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
06/04/2018 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-02.
28/03/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2018 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/03/2018 12:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2018 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2018 16:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/11/2017 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/11/2017 12:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/11/2017 10:11

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2017 07:44

[ThemisWeb] Declarada incompetência
13/02/2017 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/02/2017 21:49

[ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
01/02/2017 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 09:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/02/2014 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2014 11:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2013 16:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2013 14:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/09/2013 15:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 10:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/09/2013 11:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2013 19:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/02/2013 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/02/2012 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/02/2012 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/06/2011 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/06/2011 16:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/04/2011 10:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/04/2011 11:46

Distribuído por sorteio
26/04/2011 11:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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