03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de MIKAEL DA VERA *52.***.*03-94 em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de MGR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:10

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803835-16.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EXEQUENTE: MGR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA EXECUTADO: MIKAEL DA VERA *52.***.*03-94 SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença homologatória de acordo.

Analisando detidamente os autos, entendo que assiste razão à parte embargante.

O requerimento de emenda não se confunde com pedido de homologação, de modo que a demanda deve prosseguir sob o rito executivo.

Em face do exposto, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes provimento para desconstituir a sentença homologatória de acordo.

EM CONTINUIDADE: Cite-se o executado (por ARMP) para pagar a dívida informada pelo autor, no prazo de três dias, contados da citação (art. 829, do NCPC), acrescidos de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, que poderão ser reduzidos pela metade, caso ocorra o pagamento integral no prazo legal.

Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no artigo 828, do Código de Processo Civil, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no § 1º do referido dispositivo legal.

Com o retorno da citação, certifique-se a manifestação da executada e o eventual decurso do prazo de embargos, retornando os autos conclusos.

Caso o ARMP seja devolvido com a informação de “mudou-se”, “endereço insuficiente” ou “desconhecido”, intime-se a exequente para que forneça novo endereço.

Caso o ARMP seja devolvido com a informação de ausente após três tentativas, expeça-se mandado (citação, penhora e avaliação) a ser cumprido por oficial de justiça.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 03:08

Decorrido prazo de MGR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:28

Homologada a Transação
25/06/2024 19:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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