STJ - 0003960-60.2008.8.16.0131

16/06/2020 15:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

16/06/2020 15:51

Transitado em Julgado em 16/06/2020

24/04/2020 10:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 251851/2020 (Juntada automática)

24/04/2020 10:55

Protocolizada Petição 251851/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

15/04/2020 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020 Petição Nº 343831/2018 - AgInt nos EDcl no

14/04/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2020 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0343831 - AgInt nos EDcl no REsp 1508049 - Publicação prevista para 15/04/2020

13/04/2020 19:30

Conheço do agravo de VALMIR PICOLOTTO e ALTEMIRO CAVALHEIRO para não conhecer do Recurso Especial

17/09/2018 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno

17/09/2018 09:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 17/09/2018 para impugnação

23/07/2018 17:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 394195/2018 (Juntada Automática)

23/07/2018 17:22

Protocolizada Petição 394195/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2018

27/06/2018 09:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 360026/2018 (Juntada Automática)

27/06/2018 09:22

Protocolizada Petição 360026/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2018

21/06/2018 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2018 Petição Nº 343831/2018 -

20/06/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2018 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 21/06/2018)

20/06/2018 10:53

Juntada de Petição de agravo interno nº 343831/2018

20/06/2018 07:06

Ato ordinatório praticado (Petição 343831/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

19/06/2018 20:09

Protocolizada Petição 343831/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2018

06/06/2018 14:09

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 311866/2018 (Juntada Automática)

06/06/2018 14:09

Protocolizada Petição 311866/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2018

29/05/2018 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018

29/05/2018 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2018 Petição Nº 317227/2016 - EDcl

28/05/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2018 09:45

Embargos de Declaração de VALMIR PICOLOTTO e ALTEMIRO CAVALHEIRO acolhidos em parte (Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para retificar a decisão embargada e determinar que Altemiro Cavalheiro seja condenado ao pagamento de multa

25/05/2018 07:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

30/08/2016 09:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração

30/08/2016 09:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 419317/2016

29/08/2016 18:27

Ato ordinatório praticado (Petição 419317/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/08/2016 18:25

Protocolizada Petição 419317/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2016

29/08/2016 14:08

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 416453/2016

29/08/2016 12:10

Ato ordinatório praticado (Petição 416453/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/08/2016 12:04

Protocolizada Petição 416453/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2016

03/08/2016 06:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/08/2016

02/08/2016 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

06/07/2016 15:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330924/2016

06/07/2016 15:01

Ato ordinatório praticado (Petição 330924/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/07/2016 14:48

Protocolizada Petição 330924/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2016

06/07/2016 13:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/08/2016)

06/07/2016 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 317227/2016

30/06/2016 07:23

Ato ordinatório praticado (Petição 317227/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/06/2016 17:23

Protocolizada Petição 317227/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/06/2016

28/06/2016 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2016

27/06/2016 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2016 09:19

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, VALDIR PICOLOTTO e ALTEMIRO CAVALHEIRO e provido (Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, tão somente para adequação das sanções impostas.) (Publicação prevista para 28/06/2016)

23/06/2016 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/05/2015 20:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

20/05/2015 20:03

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 198272/2015

20/05/2015 19:24

Ato ordinatório praticado (Petição 198272/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/05/2015 19:18

Protocolizada Petição 198272/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2015

27/01/2015 15:32

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

27/01/2015 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/01/2015 16:06

Protocolizada Petição 8061/2015 () em 20/01/2015

28/11/2014 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ