TJPI - 0843639-93.2021.8.18.0140
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 07:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:08
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 06:09
Decorrido prazo de TERESINA CAMARA MUNICIPAL em 25/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 06:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 06:56
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 00:09
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
29/05/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2025 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2025 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
27/05/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 04:05
Decorrido prazo de MARKUS VICTOR LOPES RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 04:05
Decorrido prazo de MARKUS VICTOR LOPES RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 14:56
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2025 03:39
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:39
Decorrido prazo de TERESINA CAMARA MUNICIPAL em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:39
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:39
Decorrido prazo de TERESINA CAMARA MUNICIPAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:55
Publicado Citação em 05/05/2025.
-
06/05/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:55
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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05/05/2025 08:46
Juntada de Petição de ciência
-
01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843639-93.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ESTADO DO PIAUI e outros (4) DECISÃO
Vistos.
Em Réplica (id. 37137622), o Ministério Público requereu a designação de audiência para tentativa de composição de acordo de não persecução cível, nos termos dos art. 17 §10-A e 17-B da Lei 8.429/92.
Em nova manifestação (id. 59181161), foi requerida novamente a audiência.
Isto posto, designo audiência de para tentativa de composição de acordo de não persecução cível para o dia 30 de abril de 2025, às 11:00 horas.
A audiência designada será realizada por videoconferência.
Deverão as partes e advogados informarem e-mail e contato telefônico para contato vinculado ao aplicativo WhatsApp para realização da audiência por videoconferência, em 10 (dez) dias, para fins de remessa do link da audiência, ficando a cargo do Advogado prestar as informações sobre o procedimento a seus respectivos constituintes e testemunhas arroladas.
Caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência, deverão as partes ou testemunhas se fazerem presente na Sala de Audiência da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, localizada no 1ª Andar do prédio histórico (antigo) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina -PI, onde serão instaladas e participarão da audiência por videoconferência com os equipamentos que possibilitarão as suas participações, com o auxílio de servidor para tanto.
Intime-se as partes a respeito da audiência.
Advirto que o link para acesso à audiência (Microsoft Teams) estará disponibilizado às partes, testemunhas, Advogados/Defensores/Procuradores e Ministério Público, através dos e-mails ou número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp informados nos autos, a fim de que sejam acessados no dia e horário designados. À Secretaria Judicial para cumprimento.
TERESINA-PI, 25 de março de 2025.
Bel.
Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
30/04/2025 18:41
Juntada de Petição de ciência
-
30/04/2025 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 11:56
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
30/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 11:02
Outras Decisões
-
30/04/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
30/04/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
29/04/2025 02:22
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 12:03
Juntada de Petição de ciência
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843639-93.2021.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ESTADO DO PIAUI e outros (4) DECISÃO
Vistos.
Em Réplica (id. 37137622), o Ministério Público requereu a designação de audiência para tentativa de composição de acordo de não persecução cível, nos termos dos art. 17 §10-A e 17-B da Lei 8.429/92.
Em nova manifestação (id. 59181161), foi requerida novamente a audiência.
Isto posto, designo audiência de para tentativa de composição de acordo de não persecução cível para o dia 30 de abril de 2025, às 11:00 horas.
A audiência designada será realizada por videoconferência.
Deverão as partes e advogados informarem e-mail e contato telefônico para contato vinculado ao aplicativo WhatsApp para realização da audiência por videoconferência, em 10 (dez) dias, para fins de remessa do link da audiência, ficando a cargo do Advogado prestar as informações sobre o procedimento a seus respectivos constituintes e testemunhas arroladas.
Caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência, deverão as partes ou testemunhas se fazerem presente na Sala de Audiência da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, localizada no 1ª Andar do prédio histórico (antigo) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina -PI, onde serão instaladas e participarão da audiência por videoconferência com os equipamentos que possibilitarão as suas participações, com o auxílio de servidor para tanto.
Intime-se as partes a respeito da audiência.
Advirto que o link para acesso à audiência (Microsoft Teams) estará disponibilizado às partes, testemunhas, Advogados/Defensores/Procuradores e Ministério Público, através dos e-mails ou número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp informados nos autos, a fim de que sejam acessados no dia e horário designados. À Secretaria Judicial para cumprimento.
TERESINA-PI, 25 de março de 2025.
Bel.
Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
25/04/2025 10:32
Juntada de Petição de ciência
-
25/04/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2025 11:08
Outras Decisões
-
25/06/2024 00:22
Juntada de Petição de manifestação
-
25/05/2024 05:26
Decorrido prazo de MARKUS VICTOR LOPES RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.
-
19/07/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:24
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2022 17:50
Outras Decisões
-
11/11/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2022 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/05/2022 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
12/02/2022 02:29
Decorrido prazo de TERESINA CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:29
Decorrido prazo de TERESINA CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:29
Decorrido prazo de TERESINA CAMARA MUNICIPAL em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 23:27
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2022 20:14
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:12
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 00:11
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI em 09/02/2022 23:59.
-
16/12/2021 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/12/2021 14:01
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2021 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/12/2021 13:09
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 17:29
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/12/2021 08:53
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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