01/06/2025 03:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/05/2025 10:03

Juntada de aviso de recebimento
01/05/2025 20:41

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 20:41

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:19

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0802393-25.2024.8.18.0169 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Receptação culposa] INTERESSADO: 3ª DELEGACIA SECCIONAL - DIVISÃO 1, RAYRENE SAMILYNE BRAGA DE FREITAS SANTOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: KLEYDISON EDIVAN FONTENELE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de processo instaurado em face do acusado KLEYDISON EDIVAN FONTENELE DA SILVA, o qual celebrou com o Ministério Público transação penal, devidamente homologada por este Juízo nos termos do artigo 76 da Lei nº 9.099/95, conforme ID n. 74007252.

Verifica-se nos autos o cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo, conforme documentação apresentada e manifestação favorável do Ministério Público (ID n. 74166407).

Dessa forma, tendo sido atendidos os requisitos e não havendo óbices à extinção da punibilidade, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei n° 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do acusado KLEYDISON EDIVAN FONTENELE DA SILVA.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intime-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Criminal
25/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:32

Baixa Definitiva
25/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 07:30

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/04/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:24

Homologada a Transação Penal
24/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 03:19

Decorrido prazo de KLEYDISON EDIVAN FONTENELE DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:46

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/02/2025 04:01

Decorrido prazo de RAYRENE SAMILYNE BRAGA DE FREITAS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 21:00

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 07:02

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 19:23

Juntada de Petição de cota ministerial
21/01/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:57

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 15:32

Declarada incompetência
02/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:30

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817873-96.2025.8.18.0140

Josefa Souza

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Rita Fernandes Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802142-28.2024.8.18.0162

Maria de Fatima Gomes

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0802142-28.2024.8.18.0162

Maria de Fatima Gomes

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0803553-88.2023.8.18.0050

Maria da Luz Gomes

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/02/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0802731-74.2023.8.18.0123

Maria Jose Souza de Araujo

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/08/2023 10:00

Exibir Processo