02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000215-40.2014.8.18.0088 APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: JUCINAIA DO NASCIMENTO SOUSA, JEFFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO, JOAO LEIVA ALVES DE ALMEIDA FILHO Advogado do(a) APELADO: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA - PI161-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
24/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 03:18

Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 03:57

Decorrido prazo de JOAO LEIVA ALVES DE ALMEIDA FILHO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 03:11

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:34

Decorrido prazo de JOAO LEIVA ALVES DE ALMEIDA FILHO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:22

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:42

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 05:25

Decorrido prazo de JOAO LEIVA ALVES DE ALMEIDA FILHO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 05:25

Decorrido prazo de MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
19/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 03:30

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.
10/02/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2024 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 06:24

Decorrido prazo de JOAO LEIVA ALVES DE ALMEIDA FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:18

Decorrido prazo de FELIX MARTINS DE LIRA FILHO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:14

Decorrido prazo de FLÁVIO LAURENTINO PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 18:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2024 05:31

Decorrido prazo de MANOEL LUIS CARVALHO TEIXEIRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:31

Decorrido prazo de JOAO ALCANTARA DE CARVALHO SEIXAS em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:49

Expedição de Ofício.
10/01/2024 12:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
07/12/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:23

Audiência Instrução designada para 22/02/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
02/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:31

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
01/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/09/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
05/08/2022 01:08

Decorrido prazo de JEFFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.
13/07/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 08:14

Conclusos para despacho
21/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:44

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:43

Mov. [81] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:58

Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
12/01/2022 14:48

Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento
11/01/2022 13:40

Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-40.2014.8.18.0088.5005
01/12/2021 13:52

Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PROMOTOR DE JUSTIÇA E/OU SEU ASSESSOR, para requerer o que entender de direito.. (Vista ao Ministério Público)
01/12/2021 13:43

Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
30/11/2021 15:21

Mov. [75] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/11/2021 14:29

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/11/2021 14:16

Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:08

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
24/09/2021 06:00

Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 09/2021.
23/09/2021 18:10

Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
22/09/2021 14:37

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
31/05/2021 13:44

Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/03/2021 12:03

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:36

Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
24/11/2020 15:36

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 15:36

Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento
24/11/2020 08:01

Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-40.2014.8.18.0088.5004
09/11/2020 13:20

Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PROMOTOR DE JUSTIÇA E/OU SEU ASSESSOR, para manifestar-se sobre a Certidão expedida pelo Oficial de Justiça, acostada á fl- 114. . (Vista ao Ministério Público)
09/11/2020 13:15

Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:43

Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
28/09/2020 09:58

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/09/2020 09:25

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
23/09/2020 09:17

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
04/09/2020 10:20

Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
03/09/2020 15:55

Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
04/05/2020 12:15

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
13/04/2020 09:38

Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 14:07

Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
13/03/2020 14:06

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
09/03/2020 15:05

Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
09/03/2020 10:16

Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-40.2014.8.18.0088.5003
11/02/2020 13:04

Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Promotor de Justiça e/ou seu assessor. (Vista ao Ministério Público)
14/01/2020 09:21

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 14:29

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
07/11/2019 09:55

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
05/11/2019 15:08

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 13:09

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/09/2019 13:07

Mov. [42] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de JEFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO em 30: 10/2018.
27/06/2019 09:15

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
19/06/2019 11:56

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
18/06/2019 10:53

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-40.2014.8.18.0088.5002
22/05/2019 11:28

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Tales Araújo Silva. (Vista ao Ministério Público)
22/05/2019 11:25

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
25/10/2018 11:17

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000215-40.2014.8.18.0088.5001
25/10/2018 08:59

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2018 08:52

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2018 14:12

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
21/11/2017 14:11

Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JEFERSON OLIVEIRA NASCIMENTO, JOÃO ALVES DE ALMEIDA FILHO, JUCINAIA DO NASCIMENTO SOUSA
21/11/2017 14:11

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-40.2014.8.18.0088.0001 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.
21/11/2017 14:11

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-40.2014.8.18.0088.0002 sorteado para o oficial Silvia Leticia Fontes Borges.
21/11/2017 14:11

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000215-40.2014.8.18.0088.0003 sorteado para o oficial Maria de Lourdes Alves.
30/08/2017 16:27

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
29/08/2017 21:47

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
20/06/2017 14:46

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
01/06/2017 14:10

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRCIO FERNANDO MAGALHÃES FRANCA. (Vista ao Ministério Público)
01/06/2017 10:01

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
30/05/2017 11:20

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 12:47

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/05/2017 12:46

Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
25/05/2017 12:44

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
17/03/2017 12:38

Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª DRPC - Delegacia Regional de Piripiri
31/01/2017 10:52

Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 13:49

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/12/2016 12:37

Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
15/12/2016 11:44

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
25/10/2016 12:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcio Fernando Magalhães Franca. (Vista ao Ministério Público)
12/08/2016 13:14

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/08/2016 12:28

Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 12:22

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/08/2016 12:04

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/10/2014 11:13

Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO À DELEGADA TITULAR DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI-REALIZAR DILIGÊNCIA ATRAVÉS DO OFÍCIO SVU nº 419: 2014
23/09/2014 12:18

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete do mmº Juiz em 23: 09/2014
22/09/2014 12:04

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
07/07/2014 12:24

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
07/07/2014 12:05

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 07: 07/2014 11:59:41
07/07/2014 11:59

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - apresentado pelo M.P.
03/04/2014 12:13

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
03/04/2014 11:51

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
03/04/2014 11:51

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/02/2025 11:42

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