23/07/2025 06:15

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0805532-26.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO - CPF: *97.***.*88-34 (AUTOR).
18/07/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 04:57

Publicado Intimação em 26/06/2025.
30/06/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:32

Extinto o processo por incompetência territorial
16/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição de documentos
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0805532-26.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da designação de audiência Una, dia 16/06/2025 13:00 hs, de forma presencial a ser realizada nesta unidade jurisdicional.

PARNAÍBA, 29 de abril de 2025.

CAIO TIBERIO DE LIMA DIOGO JECC Parnaíba Anexo II NASSAU
29/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
14/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:49

Decorrido prazo de JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 03:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 07:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/02/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
26/11/2024 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
26/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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