10/05/2023 23:25

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 17:22

Recebidos os autos
10/05/2023 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2023 16:29

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
20/04/2023 16:28

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
18/02/2022 01:37

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1778 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-82.2020.8.16.0033 Processo: 0009855-82.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): ALEXANDRO DOS SANTOS (RG: 123622839 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*76-50) Rua Albertino Zanatta, 297 Fundos - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Alex dos Santos (RG: 24260062 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*54-94) Avenida das Palmeiras, s/n Casa de Custódia de Piraquara - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-240 Vistos etc. 1.

Acolho, excepcionalmente, a justificativa de natureza pessoal apresentada pela jurada EVELYN CORRÊA SILVA (mov. 478.1), ficando dispensada da multa aplicada.

Contudo, ao ser cientificada desta decisão, a jurada faltosa deverá ser advertida de que inexiste previsão legal para custeio de transporte de jurados e que a situação particular narrada não será suficiente para acolhimento pelo Juízo de novos pedidos de isenção de multa, especialmente quando proveniente da ausência injustificada em sessões do júri. 1.1.

Por brevidade, isento a referida jurada das multas aplicadas nos demais processos que compuseram a 5° Reunião de 2021 do Tribunal do Júri de Pinhais (autos n. 0000032-60.2015.8.16.0033 e n. 0000002-15.2021.8.16.0033). 1.2.

Junte-se cópia desta decisão nos referidos autos. 2.

No presente feito, após o cumprimento das demais disposições da sentença condenatória, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias.

Pinhais, na data de inclusão no sistema.

Daniele Miola Juíza de Direito
08/02/2022 11:38

DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 12:58

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
31/12/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:35

Juntada de REQUERIMENTO
07/12/2021 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 15:49

MANDADO DEVOLVIDO
28/11/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS
26/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
18/11/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 15:03

Expedição de Mandado
04/11/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:42

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
01/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 13:59

Recebidos os autos
28/10/2021 13:59

Juntada de CUSTAS
28/10/2021 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 11:19

Recebidos os autos
28/10/2021 11:19

Juntada de Certidão
27/10/2021 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:26

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
21/10/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 14:59

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/10/2021 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/10/2021 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/10/2021 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/10/2021 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
21/10/2021 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
21/10/2021 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
21/10/2021 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
21/10/2021 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
21/10/2021 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
20/10/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2021
13/10/2021 12:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2021
13/10/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 20:21

Recebidos os autos
09/10/2021 20:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:13

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
01/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 19:22

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
30/09/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
30/09/2021 18:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 18:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/09/2021 18:22

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
30/09/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO
29/09/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:44

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/09/2021 14:38

DEFERIDO O PEDIDO
29/09/2021 12:55

Conclusos para decisão
28/09/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2021 16:53

Juntada de REQUERIMENTO
28/09/2021 14:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/09/2021 09:28

Recebidos os autos
28/09/2021 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1778 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-82.2020.8.16.0033 Processo: 0009855-82.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): ALEXANDRO DOS SANTOS (RG: 123622839 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*76-50) Rua Albertino Zanatta, 297 Fundos - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Alex dos Santos (RG: 24260062 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*54-94) Avenida das Palmeiras, s/n Casa de Custódia de Piraquara - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-240 Vistos etc. 1.

Acolho a justificativa médica apresentada pelo jurado LEOCÁDIO JOSÉ CARNEIRO (mov. 387), ficando dispensado da participação na Sessão do Júri designada para o dia 30 de setembro de 2021.

Ademais, diante do quadro clínico apresentado, exclua-se o referido da lista de jurados deste Foro Regional. 2.

Quanto ao pedido de adiamento da sessão de julgamento (mov. 382.1), registro que o deferimento da apresentação de quesitos complementares, como garantia da plenitude da defesa (mov. 301.1), não implica reabertura da fase instrutória, a qual se encerrou com a prolação da decisão de pronúncia.

Com efeito, analisando a resposta à acusação dos movs. 92 e 93 e as alegações finais de mov. 245.1, além das demais manifestações que compõem os autos, infiro que em nenhuma destas manifestações foi requerida a complementação da perícia do local de morte, o qual foi elaborado há mais de onze meses (mov. 107.1). É cediço que o momento processual adequado para especificar as provas pretendidas, ante o disposto no art. 406, §3º, do Código de Processo Penal, é o do oferecimento da resposta à acusação, o que não foi observado pela defesa.

Ademais, na fase do art. 422 do Código de Processo Penal há a possibilidade de especificar as provas que serão exibidas em Plenário, mas não de reabrir a instrução para que nova prova pericial seja produzida.

Nesse sentido: HABEAS CORPUS.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

MOTIVO FÚTIL.

JÚRI.

PRONÚNCIA.

REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

ARGUIÇÃO INTEMPESTIVA.

PRECLUSÃO. 1.

O juiz sentenciante é o destinatário da prova, não estando obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes a não ser que guardem pertinência com a causa e cujo indeferimento acarrete prejuízo à defesa. 2.

A não arguição para a juntada de documentos e provas em momento processual adequado implica preclusão. 3.

O artigo 422 c/c o artigo 423, ambos do CPP, especificam a possibilidade de diligências e provas produzidas ou exibidas em Plenário e não reabertura instrutória com o intuito de realização de prova pericial com pretende o impetrante. 4.

Ordem denegada. (TJDFT, Segunda Turma Criminal, HBC 0020859-22.2010.807.0000, Acórdão 479384, Relator Des.

Alfeu Machado, julgado em 10/02/2011, publicado em 14/02/2011) - grifei.

Além de configurada a preclusão, reexaminando a questão, denoto que a complementação pretendida (quesitos complementares ao laudo do exame de local de crime – mov. 309.1) foi parcialmente atendida pelas respostas apresentadas no mov. 379.1.

As questões remanescentes podem ser dirimidas a partir das demais provas produzidas nos autos, as quais serão abordadas pelas partes durante a sessão plenária e em seus debates.

Portanto, o resultado do julgamento se baseará nas demais provas colhidas, a serem apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Em sentido análogo, a jurisprudência: PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTATUTO DO DESARMAMENTO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, DA LEI Nº 10.826/2003) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PAPILOSCÓPICO E DE CONFRONTO BALÍSTICO - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1.

O pleito absolutório não merece acolhimento se as provas dos autos encontram-se firmes no sentido de que o réu adquiriu, transportou e portou arma de fogo de uso restrito, adequando-se o fato perfeitamente ao tipo penal descrito no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003. 2.

A não realização de exame papiloscópico ou de confronto balístico não obsta a condenação se as demais provas colhidas são suficientes para confirmar a autoria do crime. 3.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJDFT, Terceira Turma Criminal, APR 0002390-64.2011.8.07.0008, Acórdão 781273, Relator Des.

Humberto Adjuto Ulhôa, julgado em 24/04/2014, publicado em 28/04/2014) - grifei.

Por fim, diante do contido na certidão do mov. 388.1 e considerando que a ausência de referida complementação, por si só, não é determinante para o deslinde do feito, indefiro o pedido de adiamento da sessão de julgamento (mov. 383). 3.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se. 4.

Aguarde-se a sessão de julgamento designada.

Pinhais, na data de inclusão no sistema.

Daniele Miola Juíza de Direito
27/09/2021 17:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/09/2021 17:11

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/09/2021 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 16:13

INDEFERIDO O PEDIDO
27/09/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 14:51

Conclusos para decisão
27/09/2021 14:51

Juntada de Certidão
27/09/2021 14:44

Juntada de REQUERIMENTO
27/09/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 13:49

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2021 11:59

MANDADO DEVOLVIDO
25/09/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/09/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 14:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:49

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1778 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-82.2020.8.16.0033 Processo: 0009855-82.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): ALEXANDRO DOS SANTOS (RG: 123622839 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*76-50) Rua Albertino Zanatta, 297 Fundos - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Alex dos Santos (RG: 24260062 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*54-94) Avenida das Palmeiras, s/n Casa de Custódia de Piraquara - Jardim Santa Mônica - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-240 Vistos etc. 1.

Defiro o pedido de saída da área de monitoração pelo acusado ALEXANDRO DOS SANTOS (mov. 359.1), devendo comunicar o(s) dia(s) agendado(s) diretamente à Central de Monitoração, bem como comprovar nos autos o(s) atendimento(s) odontológico(s). 1.1.

Comunique-se à Central de Monitoração. 2.

Homologo a desistência da realização de diligência no local dos fatos (mov. 368.1). 3.

Reiterem-se os ofícios dos movs. 310 e 311. 4.

Habilite-se a advogada constituída pela vítima do segundo fato descrito na denúncia (mov. 367.2) apenas para acompanhamento dos atos processuais, tendo em vista a ausência de pedido para atuar como assistente de acusação. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, na data de inclusão no sistema.

Daniele Miola Juíza de Direito
20/09/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
20/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2021 12:22

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
15/09/2021 12:16

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/09/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:14

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
03/09/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 15:09

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 13:33

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 13:32

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 12:37

Juntada de INFORMAÇÃO
31/08/2021 09:13

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2021 20:25

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2021 12:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 17:25

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2021 15:55

MANDADO DEVOLVIDO
27/08/2021 14:53

Recebidos os autos
27/08/2021 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
24/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 12:45

Expedição de Mandado
24/08/2021 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 18:01

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
23/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
23/08/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:13

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:38

Expedição de Mandado
23/08/2021 16:38

Expedição de Mandado
23/08/2021 16:38

Expedição de Mandado
23/08/2021 16:38

Expedição de Mandado
23/08/2021 16:38

Expedição de Mandado
23/08/2021 13:44

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
20/08/2021 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
20/08/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
17/08/2021 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 11:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 11:12

Recebidos os autos
13/08/2021 17:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 17:15

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
13/08/2021 17:14

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
13/08/2021 16:52

OUTRAS DECISÕES
12/08/2021 14:41

Conclusos para decisão
11/08/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 13:23

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/08/2021 17:55

Recebidos os autos
03/08/2021 17:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/08/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
21/07/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:41

Recebidos os autos
20/07/2021 14:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
20/07/2021 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/07/2021 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/07/2021 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2021 09:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2021
20/07/2021 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:06

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
09/07/2021 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
09/07/2021 18:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021
09/07/2021 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2021
05/07/2021 11:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2021
05/07/2021 11:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021
05/07/2021 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 16:15

Recebidos os autos
03/07/2021 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 10:43

MANDADO DEVOLVIDO
01/07/2021 18:27

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/07/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 13:01

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 19:03

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 16:02

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
22/06/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:22

Expedição de Mandado
22/06/2021 13:20

Expedição de Mandado
22/06/2021 13:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 19:34

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
17/06/2021 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/06/2021 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 16:40

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
02/06/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 20:11

Recebidos os autos
01/06/2021 20:11

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
31/05/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2021 01:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009855-82.2020.8.16.0033 Processo: 0009855-82.2020.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 16/10/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 - Telefone: 41 3668-9850 Réu(s): ALEXANDRO DOS SANTOS (RG: 123622839 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*76-50) Rua Albertino Zanatta, 297 Fundos - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Alex dos Santos (RG: 24260062 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*54-94) RUA EUROPA, 211 - Centro - PINHAIS/PR Vistos etc.

Acolho as razões expostas na petição retro.

Com efeito, em decorrência do lapso temporal transcorrido (cerca de sete meses), é mínima a probabilidade de a faca utilizada na prática do crime em exame ser encontrada no local onde, supostamente, foi deixada pelo réu Alex.

Assim, a diligência requerida seria inócua e retardaria o andamento do feito.

Por conseguinte, reconsidero a decisão proferida no item 2 do termo de audiência do mov. 205 e indefiro o pedido formulado pela agente Ministerial.

Declaro encerrada a instrução.

Renovem-se os antecedentes criminais dos réus e abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, a iniciar pelo Ministério Público.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Pinhais, na data de inclusão no sistema.

Daniele Miola Juíza de Direito
12/05/2021 10:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 10:39

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/05/2021 10:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/05/2021 18:39

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
11/05/2021 15:24

Conclusos para decisão
11/05/2021 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
19/03/2021 14:32

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/03/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 16:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/03/2021 16:38

Recebidos os autos
17/03/2021 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
10/03/2021 23:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:17

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2021 10:01

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO DOS SANTOS
08/03/2021 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
08/03/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
08/03/2021 18:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/03/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
08/03/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 09:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 14:55

MANDADO DEVOLVIDO
28/02/2021 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/02/2021 15:03

Recebidos os autos
26/02/2021 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2021 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2021 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2021 17:17

Juntada de Certidão
22/02/2021 17:15

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 15:41

MANDADO DEVOLVIDO
17/02/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
15/02/2021 19:02

Expedição de Mandado
15/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 14:42

Expedição de Mandado
13/02/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2021 13:00

Juntada de Certidão
13/02/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 17:12

Recebidos os autos
11/02/2021 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 18:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/02/2021 18:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/02/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 17:56

INDEFERIDO O PEDIDO
09/02/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 15:43

Conclusos para decisão
08/02/2021 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/01/2021 14:29

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
25/01/2021 12:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2021 12:02

Recebidos os autos
25/01/2021 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2021 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/01/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
13/01/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
13/01/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
12/01/2021 17:28

Juntada de COMPROVANTE
12/01/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
11/01/2021 20:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/01/2021 12:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/01/2021 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO DOS SANTOS
08/01/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ALEX DOS SANTOS
18/12/2020 19:53

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2020 17:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/12/2020 17:53

Recebidos os autos
16/12/2020 14:44

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2020
16/12/2020 14:44

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:34

Juntada de Certidão
16/12/2020 13:32

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2020 16:02

MANDADO DEVOLVIDO
11/12/2020 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:08

Expedição de Mandado
07/12/2020 16:35

Expedição de Mandado
07/12/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
07/12/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
07/12/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 15:32

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 14:40

Cancelada a movimentação processual
03/12/2020 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2020 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 17:39

Juntada de INFORMAÇÃO
02/12/2020 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/12/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 16:01

Conclusos para decisão
01/12/2020 15:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/12/2020 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2020 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:21

Conclusos para despacho
30/11/2020 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2020 14:48

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/11/2020 23:23

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
26/11/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE LOCAL DE CRIME
24/11/2020 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
23/11/2020 13:19

Expedição de Carta precatória
20/11/2020 14:29

Juntada de Certidão
20/11/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:54

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
20/11/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:07

Recebidos os autos
17/11/2020 13:37

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
15/11/2020 01:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 16:50

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
11/11/2020 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 13:39

Juntada de Certidão
10/11/2020 13:39

Recebidos os autos
09/11/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 12:49

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2020 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 12:32

Recebidos os autos
06/11/2020 13:43

Juntada de Certidão DE ÓBITO
06/11/2020 10:42

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/11/2020 10:42

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/11/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/11/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/11/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 00:54

Juntada de ACÓRDÃO
04/11/2020 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 19:31

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
04/11/2020 19:29

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
04/11/2020 19:14

Expedição de Mandado
04/11/2020 19:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2020 19:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/11/2020 19:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/11/2020 19:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
04/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 13:36

DENEGADO O HABEAS CORPUS
30/10/2020 19:20

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
30/10/2020 19:17

Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2020 18:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/10/2020 16:04

Conclusos para decisão
30/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
30/10/2020 16:00

Recebidos os autos
30/10/2020 16:00

Juntada de DENÚNCIA
29/10/2020 18:09

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
29/10/2020 06:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 19:33

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
28/10/2020 19:33

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
28/10/2020 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2020 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
28/10/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2020 13:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/10/2020 18:20

Recebidos os autos
21/10/2020 18:20

Juntada de PARECER
21/10/2020 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 17:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/10/2020 17:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/10/2020 17:27

Recebidos os autos
19/10/2020 17:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 17:19

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2020 16:46

Recebidos os autos
19/10/2020 16:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/10/2020 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 14:07

Conclusos para despacho INICIAL
19/10/2020 14:07

Distribuído por sorteio
19/10/2020 10:47

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2020 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/10/2020 17:03

APENSADO AO PROCESSO 0009862-74.2020.8.16.0033
18/10/2020 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
18/10/2020 16:27

Expedição de Mandado DE PRISÃO
18/10/2020 16:26

Expedição de Mandado DE PRISÃO
18/10/2020 15:42

Recebidos os autos
18/10/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2020 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2020 15:09

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
18/10/2020 13:44

Conclusos para decisão
18/10/2020 13:38

Recebidos os autos
18/10/2020 13:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/10/2020 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2020 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/10/2020 08:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2020 08:37

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/10/2020 08:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
17/10/2020 08:17

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
17/10/2020 08:17

Recebidos os autos
17/10/2020 08:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/10/2020 08:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATA DE SESSÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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