TJPI - 0000799-73.2013.8.18.0046

1ª instância - Vara Unica de Cocal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA

Advogados

DRA FRANCISCA JANE ARAUJO

OAB: 5640/PI

CPF *00.***.*83-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 14:00

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 10:31

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0000799-73.2013.8.18.0046 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Retire a parte requerida o alvará de ID. 76541559, e providencie seu cumprimento.

    COCAL, 7 de julho de 2025.

    ERNANI PEREIRA DE BRITO Vara Única da Comarca de Cocal

  • 07/07/2025 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:19

    Expedição de Alvará.

  • 22/05/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:51

    Processo Reativado

  • 25/01/2024 11:51

    Processo Desarquivado

  • 05/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:54

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 20/09/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 06:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/01/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:51

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/02/2022 12:50

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 22: 12/2021

  • 15/12/2021 06:00

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 12/2021.

  • 15/12/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - VARA ÚNICA DE COCAL AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)   Processo nº 0000799-73.2013.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): Réu: ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)   SENTENÇA:  "Posto isto, com supedâneo nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V todos do Código Penal Brasileiro, julgo extinta a punibilidade em favor de ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIEVEIRA eis que se operou a prescrição da pretensão punitiva do crime previsto no art. 309 do CTB, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Transitada em julgado a presente sentença, faça-me nova conclusão para prosseguimento do feito em relação ao outro delito imputado na denúncia, ocasião em que será designada data para realização de audiência de instrução emjulgamento.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Initme-se.

    Expedientes necessários."

  • 14/12/2021 18:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/12/2021 11:23

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/12/2021 10:40

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 14:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2021 19:28

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000799-73.2013.8.18.0046.5003

  • 04/10/2021 09:45

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/03/2021 10:53

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/03/2021 10:53

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000799-73.2013.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 06/08/2020 12:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/07/2020 09:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2020 12:38

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/06/2020 11:35

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000799-73.2013.8.18.0046.5002

  • 04/06/2020 11:47

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/05/2020 09:57

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 15/05/2019 18:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000799-73.2013.8.18.0046.5001

  • 28/02/2019 10:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 14:03

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/02/2018 13:40

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/02/2018 12:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2017 13:34

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/10/2017 13:45

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/10/2017 09:20

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 11:56

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/09/2017 11:52

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2017 13:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 31/01/2017 12:16

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2016 13:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/06/2016 14:15

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 13:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/10/2015 13:02

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 25: 08/2015 13:22:30

  • 29/10/2015 12:55

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 25/08/2015 13:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 30/03/2015 10:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/03/2015 08:51

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição

  • 27/03/2015 13:08

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/02/2015 09:08

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/02/2015 16:41

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 14/01/2015 11:33

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/01/2015 10:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento

  • 26/09/2014 13:33

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento

  • 17/09/2014 12:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

  • 17/09/2014 12:40

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento

  • 05/09/2014 10:04

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/09/2014 13:52

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 04/09/2014 09:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento

  • 26/08/2014 13:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 26/08/2014 13:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2014 11:02

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Apensamento

  • 23/01/2014 11:09

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 26/11/2013 11:01

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/11/2013 10:59

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição

  • 19/11/2013 10:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/11/2013 11:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 06/11/2013 10:45

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2013 12:19

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa

  • 31/10/2013 13:59

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 31/10/2013 13:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 31/10/2013 13:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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