01/06/2025 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0804316-10.2024.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CITY EXECUTADO: KLEYTON ARAUJO MIRANDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 73996661 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes , o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de medidas constritivas eventualmente impostas ao executado.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
28/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:41

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025
28/04/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:13

Homologada a Transação
15/04/2025 10:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:04

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
29/03/2025 11:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2024 13:08

Desentranhado o documento
19/11/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
30/10/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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