04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
04/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 08:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000114-91.2019.8.18.0099 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Direito de Imagem, Direito de Imagem] EXEQUENTE: MARIA DA PAZ DOS SANTOS CARVALHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Proceda-se à evolução da classe processual (para cumprimento de sentença), tendo em vista tratar-se de processo migrado do Themis Web para o PJe.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pela exequente.

A parte executada alega excesso de execução, e apresenta depósito a título de garantia (Id. 57572792).

No Id. 59071793, manifestou-se a parte exequente. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dando seguimento, dispõem a sentença e o acórdão que transitou em julgado o seguinte: “Acórdão (Id. 55231382):Ante o exposto, vota-se pelo conhecimento do recurso para dar-lhe provimento EM PARTE, para: declarar nulo o contrato objeto da demanda, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado; bem como, condenar o recorrido a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário, a ser apurado por simples cálculo aritmético, com a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça incidindo a partir dos descontos; compensando-se desse montante os valores disponibilizados na conta da autora, no montante de R$ 10.021,28 (dez mil e vinte e um reais e vinte e oito centavos); e condenar o recorrido, ainda, a título de danos morais, à importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Ônus de sucumbência pela parte recorrente em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação, nos termos do art. 98, §3º, do CPC”.

Esses são os parâmetros fixados para fins de análise quanto ao alegado pelas partes exequente e executada.

Urge salientar o caráter prático e material da cognição exercida pelo magistrado nesta fase, que atua adstrito aos termos fixados no título executivo em análise.

Destaca-se que a impugnação apresentada referiu-se somente aos danos materiais, não havendo impugnação quanto aos danos morais.

Observando os cálculos apresentados pelas partes, destaco que o cálculo apresentado pela parte exequente encontra-se alinhado ao previsto no dispositivo do acórdão.

Realizou o cálculo atendendo ao título executivo, com observância dos termos iniciais e observância da tabela da justiça federal, bem como realizou a dedução nos exatos termos fixados no dispositivo, não cabendo a atualização monetária como foi realizada pelo executado, uma vez que o acórdão foi específico ao indicar o valor a ser compensado.

Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 2º, do CPC, NÃO ACOLHO a impugnação à execução apresentada pelo executado, e fixo a execução no total de R$ 80.074,26 (oitenta mil e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), relativo aos danos materiais e morais.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, proceda-se à conclusão dos autos.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
30/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 08:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:28

Recebidos os autos
03/04/2024 18:28

Juntada de Petição de decisão
05/10/2021 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/09/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/09/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ DOS SANTOS CARVALHO em 27/09/2021 23:59.
05/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 15:26

Juntada de Certidão
04/09/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:05

Julgado improcedente o pedido
30/08/2021 12:15

Conclusos para julgamento
25/05/2021 09:24

Conclusos para despacho
25/05/2021 09:24

Juntada de Certidão
25/05/2021 09:24

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
14/10/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:42

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:40

Distribuído por sorteio
14/10/2020 10:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
07/05/2020 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 11:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2019 06:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-12-12.
11/12/2019 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2019 12:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 16:46

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
13/09/2019 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
13/09/2019 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2019 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2019 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
13/06/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-13.
12/06/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2019 12:10

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
12/06/2019 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 18:58

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/06/2019 18:57

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-06-11 12:30 forum local.
10/06/2019 23:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/06/2019 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
10/06/2019 12:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
06/06/2019 16:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/04/2019 08:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
24/04/2019 11:37

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-06-11 10:00 forum local.
24/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-24.
23/04/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2019 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/03/2019 08:48

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
29/03/2019 08:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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