05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0836934-50.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: NORA NEY RAMOS DE MENESES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação com demandas indenizatórias movida por Cleiton Meneses Araújo em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposta má gestão nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Movimentação 11975 – Tema 1300 PIRIPIRI-PI, 28 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
29/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/10/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2023 15:41

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
27/09/2022 13:21

Conclusos para decisão
27/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:01

Desentranhado o documento
09/05/2022 12:01

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
17/11/2021 08:11

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 00:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/07/2021 04:31

Conclusos para decisão
21/06/2021 09:09

Conclusos para despacho
21/06/2021 09:09

Juntada de Certidão
21/06/2021 09:08

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:34

Juntada de Certidão
23/01/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 07:46

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:26

Conclusos para despacho
12/11/2020 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.
15/10/2020 11:43

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2020 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2020 11:51

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:43

Outras Decisões
13/03/2020 10:21

Conclusos para despacho
13/03/2020 10:21

Juntada de Certidão
13/03/2020 08:42

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:13

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:12

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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