12/06/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:34

Baixa Definitiva
29/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:28

Transitado em Julgado em 16/02/2025
29/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801450-25.2021.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Dever de Informação] EXEQUENTE: ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA EXECUTADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença pedido por ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em face de EQUATORIAL PIAUÍ.

Avançado o procedimento, no ID 59532107, a parte executada apresentou manifestação e comprovante de pagamento dos valores executados.

Em seguida (ID 59651665), a parte exequente requereu o levantamento do valor incontroverso depositado e a intimação da parte executada para que realizasse o pagamento do restante do valor executado, uma vez que o depósito anterior foi a menor.

Foi proferida o despacho de ID 65240721 determinando a liberação dos valores incontroversos e a intimação da parte executada para se manifestar acerca do suposto saldo remanescente alegado pela parte exequente.

Instada, a parte executada informou a satisfação integral da dívida, pugnando pela extinção da ação, bem como juntou o respectivo comprovante de depósito (ID 66018222).

Em sua manifestação (ID 66382988), a parte exequente pugnou pelo levantamento da quantia depositada judicialmente pelo executado.

Em seguida, consta expedição de Alvará Judicial em favor do exequente para levantamento dos valores disponíveis (ID 66979975 e ID 67559566).

Vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cediço que o cumprimento de sentença tem como objetivo concretizar o que foi decidido pelo juiz, dando fim à fase de conhecimento e dando início à fase de execução do processo, verifico que o presente cumprimento de sentença encontra-se de acordo com o artigo 523, do Código de Processo Civil.

Da análise ao caderno processual, verifico que a parte executada realizou depósito judicial do valor executado integralmente, conforme se verifica no ID 59532107 e ID 66018222.

A parte exequente se manifestou (ID 66382988) acerca do comprovante de cumprimento da sentença, requerendo a expedição do alvará judicial para liberação dos valores depositados.

Por fim, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfazer a obrigação, o que no caso em exame restou devidamente evidenciado, consoante comprovante de pagamento pela parte executada, inclusive, com a expedição de Alvará Judicial no ID 66979975 e ID 67559566, que comprova que o valor foi devidamente pago em favor da parte credora.

Ante o exposto, considerando que houve a plena satisfação da obrigação pelo executado, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
02/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 08:46

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:29

Expedição de Alvará.
29/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:02

Expedição de Alvará.
08/11/2024 03:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:06

Recebidos os autos
28/06/2024 11:06

Juntada de Petição de certidão
12/01/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/01/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/02/2023 23:59.
11/12/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 23:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 14:28

Conclusos para despacho
11/05/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 09/02/2022 23:59.
15/12/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 17:02

Conclusos para despacho
23/11/2021 09:08

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
23/11/2021 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 00:41

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO VALTER CORREIA FERREIRA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/10/2021 23:59.
15/10/2021 07:53

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Porto.
15/10/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:51

Concedida a Medida Liminar
13/10/2021 10:04

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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