TJPI - 0801478-60.2025.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) -Sede (Horto)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 08:39
Baixa Definitiva
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25/07/2025 08:39
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 08:25
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES LIMA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:25
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:25
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 09:33
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 09:33
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 09:33
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801478-60.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE RIBAMAR NUNES LIMA REU: BANCO PAN S.A, BANCO PAN S.A.
SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Verifico que a parte autora manifestou interesse na desistência da ação (Ata da Audiência realizada em 23/05/2025 – id 76231827).
A desistência da ação não importa renúncia ao direito, e não impede o ajuizamento de nova ação.
E, por ser ato unilateral de vontade, produz imediatamente a extinção de direitos processuais (CPC, art. 200, caput), desde que homologada por sentença (CPC, 200, parágrafo único).
Ressalte-se que no procedimento diferenciado dos juizados especiais, não se aplica a norma insculpida no art. 485, §4º, do CPC, podendo o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.
Neste sentido orienta o enunciado nº 90 do Fonaje, in verbis: a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.
Esclareça-se, finalmente, que é desnecessária a prévia intimação das partes para extinção do feito, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.
Isto posto, com base no art. 200, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários na forma da lei.
Publicação e registros dispensados por se tratar de processo virtual.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
Teresina-PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
07/07/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801478-60.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE RIBAMAR NUNES LIMA REU: BANCO PAN, BANCO PAN S.A.
ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 23/05/2025 12:00 h TERESINA, 25 de abril de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
03/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:33
Extinto o processo por desistência
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23/05/2025 12:35
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 12:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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23/05/2025 10:49
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR NUNES LIMA em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 09:53
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 09:53
Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2025 23:59.
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20/05/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 02:37
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801478-60.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE RIBAMAR NUNES LIMA REU: BANCO PAN, BANCO PAN S.A.
ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: De ordem do MM.
Juiz de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede (Horto) da Comarca de Teresina, fica a parte, acima qualificada, intimada da data de Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento disponível no sistema, cujo acesso se dará através do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/85b261, conforme Ato Ordinatório a ser disponibilizado nos presentes autos.
DATA DA VIDEOCONFERÊNCIA: 23/05/2025 12:00 h TERESINA, 25 de abril de 2025.
LUCAS FORTES HIDD VASCONCELLOS JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível -
25/04/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/05/2025 12:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
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23/04/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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