TJPI - 0800653-36.2025.8.18.0027
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:39
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 23/07/2025 23:59.
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21/07/2025 10:13
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 09:03
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2025 01:50
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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12/06/2025 01:49
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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12/06/2025 01:38
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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03/06/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 10:29
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:27
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:26
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/05/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação
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30/04/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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30/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des.
José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800653-36.2025.8.18.0027 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA INVENTARIADO: FRANCISCA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA DESPACHO Vistos, etc.
A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário também é do espólio.
Assim, para a concessão da gratuidade de justiça deve ser analisada, igualmente, a capacidade do acervo hereditário, e não somente as condições econômicas pessoais dos herdeiros.
Defiro a gratuidade de justiça a requerente, sem prejuízo do recolhimento das custas ao final do processo se atestada capacidade patrimonial do espólio.
Nomeio inventariante a Sra.
MÁRCIA REGINA DOS SANTOS SILVA, que deverá ser intimada para comparecer em Secretaria, em 05 (cinco) dias, para prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (artigo 617, parágrafo único, CPC).
A inventariante, devidamente compromissada, deverá apresentar em 20 (vinte) dias, as primeiras declarações, contendo a individualização do autor da herança, do cônjuge supérstite e de todos os herdeiros (se houver(em)), e a discriminação de todos os bens integrantes do espólio, além da menção da existência ou não de dívidas (artigo 620, CPC).
Em seguida, citem-se para os termos do inventário e da partilha, o viúvo (se houver), os herdeiros e os legatários, pelos correios ou por oficial de justiça, quando tiverem endereço certo; ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, se estiverem em local incerto e não sabido.
A citação deverá ser acompanhada de cópias das primeiras declarações.
Concluídas as citações, abram-se vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as primeiras declarações.
Determino, também, que sejam encaminhas cópias das primeiras declarações para as Fazendas da União, Estado e Município, intimando-lhes dos termos do inventário.
Dê-se ciência a douta representante do Ministério Público Estadual, em razão da existência de herdeiros incapazes.
Promova-se consulta no sistema SISBAJUD em nome da extinta FRANCISCA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA, CPF *15.***.*83-34.
Expedientes necessários.
CORRENTE-PI, 16 de abril de 2025.
DR.
NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Corrente -
28/04/2025 10:21
Expedição de Termo de Compromisso.
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28/04/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *56.***.*25-18 (INVENTARIANTE).
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16/04/2025 07:39
Conclusos para despacho
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16/04/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 22:38
Juntada de Petição de informação - corregedoria
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15/04/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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