29/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de A & J COMERCIO DE VEICULOS PARNAIBA LTDA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:58

Decorrido prazo de A & J COMERCIO DE VEICULOS PARNAIBA LTDA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801713-81.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: A & J COMERCIO DE VEICULOS PARNAIBA LTDA RÉU: FREDERICO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/1995.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
25/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FREDERICO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *87.***.*99-13 (REU).
08/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:35

Decorrido prazo de A & J COMERCIO DE VEICULOS PARNAIBA LTDA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
26/09/2024 15:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 09:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
12/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
23/06/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 08:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/06/2024 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
29/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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