30/06/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 10:50

Baixa Definitiva
30/06/2023 10:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 10:49

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 00:07

Decorrido prazo de DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:16

Extinta a punibilidade por prescrição
03/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:16

Conclusos para julgamento
02/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:57

Outras Decisões
15/12/2022 12:01

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:00

Juntada de Certidão
05/12/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 13:02

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:40

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:06

Audiência Instrução realizada para 10/11/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.
10/11/2022 10:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:28

Juntada de comprovante
09/11/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 00:36

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 11:10

Apensado ao processo 0012741-72.2017.8.18.0140
05/10/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 13:29

Audiência Instrução designada para 10/11/2022 09:00 9ª Vara Criminal de Teresina.
05/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:28

Expedição de Mandado.
01/07/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 07:55

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0011735-30.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: FERNANDO TABATINGA LOPES, FERNANDO TABATINGA LOPES Advogado(s): LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA(OAB/PIAUÍ Nº 14563), MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 2525), DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8478) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 21 de junho de 2022 CARLOS DE MOURA REGO JUNIOR Assessor Jurídico - 29715
21/06/2022 16:18

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:17

Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:23

Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:15

Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
09/06/2022 15:19

Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5010
08/06/2022 13:55

Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)
08/06/2022 13:54

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
31/03/2022 06:08

Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 31: 03/2022.
31/03/2022 00:00

Intimação

DECISÃO MANDADO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0011735-30.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: FERNANDO TABATINGA LOPES, FERNANDO TABATINGA LOPES Advogado(s): LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA(OAB/PIAUÍ Nº 14563), MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 2525), DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8478) ...Assim, tendo em vista a existência de justa causa para a deflagração da ação penal, a inexistência de motivos que conduzam à absolvição sumária, e tudo mais ora exposto, DECIDO: a) REJEITO as preliminares arguidas pelo Réu, por não encontrarem guarida no ordenamento jurídico, tal como demonstrado; b) MANTENHO o recebimento da denúncia, ao tempo em que DESIGNO audiência de instrução e julgamento, na forma dos arts. 399 e seguintes do CPP, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2022, às 09:00 (nove) horas.

Em razão dos riscos de contágio provocados pela COVID-19, a audiência ocorrerá de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

Para tanto, as partes e advogados deverão informar nos autos telefone e endereço de email, através do telefone (86) 3232-0545 e/ou e-mail [email protected], para que seja enviado o link da audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

Junte-se nos autos certidão de antecedentes criminais do réu.

Intimem-se a Defesa do réu e o Ministério Público.

Notifique-se a Procuradoria Geral do Estado.

Caso exista testemunha arrolada nos autos, com endereço em outra Comarca ou outro Estado, expeça-se Carta Precatória para o foro de domicílio da testemunha para fins de intimação para participação da audiência na forma Telepresencial, devendo observar as instruções acima expostas.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
30/03/2022 19:10

Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
30/03/2022 11:35

Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011735-30.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
30/03/2022 11:35

Mov. [72] - [ThemisWeb] Outras Decisões
30/03/2022 11:33

Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 11/2022 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA .
25/01/2022 09:18

Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/01/2022 09:17

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:17

Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5009
13/12/2021 06:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 12/2021.
13/12/2021 00:00

Intimação

EDITAL - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0011735-30.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: FERNANDO TABATINGA LOPES, FERNANDO TABATINGA LOPES Advogado(s): LUCYARA FERREIRA LIMA GETIRANA(OAB/PIAUÍ Nº 14563), MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 2525), DISLANDIA SALES RODRIGUES BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8478) DESPACHO: Considerando as novas práticas do direito penal, sobretudo no que diz respeito à reparação dos danos causados, bem como as possibilidades inerentes ao processo penal tributário, INTIME(M)-SE o(s) Réu(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em)-se sobre o interesse em parcelar o crédito tributário em voga.

Caso manifeste(m)-se positivamente, ENCAMINHEM-SE os autos à autoridade fazendária, para que seja juntada aos autos proposta de parcelamento.

Por outro lado, transcorrido o prazo in albis ou ocorra manifestação negativa, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS, para prosseguimento da marcha processual.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

TERESINA, 23 de julho de 2021 VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ Juiza de Direito Substituta da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA
10/12/2021 18:30

Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/12/2021 06:23

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
23/07/2021 14:10

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:01

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/01/2021 11:00

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/01/2021 10:59

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 10:59

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
11/01/2021 09:49

Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5008
17/12/2020 10:13

Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pédro Barros. (Vista ao Ministério Público)
17/12/2020 10:11

Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 10:09

Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento
14/12/2020 10:06

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5007
09/12/2020 10:24

Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz Felipe Alves Castelo Branco . (Vista ao Advogado Procurador)
08/12/2020 15:24

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
08/12/2020 15:23

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 15:19

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
08/12/2020 09:40

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5005
14/08/2020 16:08

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011735-30.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
11/06/2020 06:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 06/2020.
10/06/2020 19:10

Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/06/2020 10:57

Mov. [44] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO TABATINGA LOPES
02/09/2019 16:28

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/09/2019 16:18

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/09/2019 15:59

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2019 12:30

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
17/06/2019 13:49

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5004
24/04/2019 06:04

Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 04/2019.
23/04/2019 14:50

Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/04/2019 14:41

Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
23/04/2019 11:31

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 10:59

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/03/2019 09:58

Mov. [33] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
13/12/2018 13:28

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 12:38

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
27/11/2018 12:35

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
27/11/2018 12:32

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
26/11/2018 11:28

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5002
22/11/2018 08:48

Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)
22/11/2018 08:38

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/11/2018 08:35

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/08/2018 09:18

Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
07/08/2018 09:06

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 12:05

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/08/2018 12:05

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018 12:05

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
25/07/2018 11:12

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011735-30.2017.8.18.0140.5001
20/07/2018 11:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Advogado Procurador)
20/07/2018 10:58

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/05/2018 08:23

Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
16/05/2018 08:22

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
14/05/2018 07:47

Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 10ª Vara Criminal de Teresina
14/05/2018 07:47

Mov. [13] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
14/05/2018 07:45

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
10/05/2018 07:38

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2018 13:48

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
08/03/2018 08:52

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 10:32

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/03/2018 14:50

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
26/01/2018 11:30

Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
10/11/2017 11:10

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/10/2017 07:36

Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
23/10/2017 12:01

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
05/10/2017 12:18

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
05/10/2017 09:53

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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