29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801470-16.2021.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JULIO ESMERINDO SOARES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela parte credora.

A parte executada apresentou cálculos divergentes.

Aduz que o cálculo apresentado pela credora, encontra-se em dissonância com a determinação constante dos autos porque houve erro nos parâmetros dos cálculos.

Sustenta que o débito principal devidamente corrigido e acrescido dos juros legais atinge a importância de R$ 13.870,48 (treze mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).

A parte devedora fez o depósito judicial.

A parte credora concordou com a parte executada e apresentou dados para expedição de alvará.

Vieram-me conclusos.

Decido. É caso de julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, conquanto a questão tratada nos autos versa sobre matéria de direito prescindindo de maior dilação probatória.

A parte impugnante alegou excesso de execução e a parte credora concordou, portanto, verificou-se que assiste razão a parte devedora.

Dito isto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar o valor do cumprimento de sentença em R$ 13.870,48 (treze mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e oito centavos).

Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Defiro a liberação dos valores depositados mediante SENTENÇA-ALVARÁ.

AUTORIZO a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ 1: Levantamento do valor de R$ 12.061,29 (doze mil, sessenta e um reais e vinte e nove centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800120866977, na agência n° 2844, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 1: JULIO ESMERINDO SOARES, brasileiro(a), inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº *73.***.*61-53, residente e domiciliado(a) na cidade de Campo Largo - Piauí; representado(a) neste ato pelo advogado LUIS ROBERTO MOURA CARVALHO BRANDÃO, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí, com nº 15522, endereço profissional na Rua Gonçalves Cavalcante, nº 3037, bairro centro, em Teresina - Piauí.

O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, qual seja: Banco do Brasil, Agência 16373, Conta Corrente 893773, titularidade: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 55.***.***/0001-25 OBJETO DO ALVARÁ 2: Levantamento do valor de R$ 1.809,19 (um mil, oitocentos e nove reais e dezenove centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800120866977, na agência n° 2844, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 2: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO, brasileiro, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Piauí, com nº 15522, endereço profissional na Rua Gonçalves Cavalcante, nº 3037, bairro centro, em Teresina - Piauí.

O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, qual seja: Banco do Brasil, Agência 16373, Conta Corrente 893773, titularidade: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL, CNPJ: 55.***.***/0001-25.

OBJETO DO ALVARÁ 3: Levantamento do valor de R$ 1.503,41 (um mil, quinhentos e três reais e quarenta e um centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800120866977, na agência n° 2844, do Banco do Brasil.

BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ 3: BANCO BRADESCO S.A, CNPJ 60.***.***/0001-12.

O valor objeto do presente alvará deverá ser transferido para a conta informada nos autos, qual seja: Banco Bradesco, Agência 4040, Banco 237, Conta Corrente 001-9.

PELO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA, ASSINADA ELETRONICAMENTE, FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ESPECÍFICO.

Fica intimado o beneficiário do alvará que deverá apresentar a presente SENTENÇA-ALVARÁ, com o QRcode e código de verificação externo, na Agência nº 2844 com cópia do DEPÓSITO JUDICIAL e documentos pessoais.

Em caso de dificuldade de impressão, poderá comparecer à Secretaria desta Vara para retirada.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem apresentação pelo causídico de transferência dos valores para a parte autora, determino a intimação pessoal da parte para conhecimento da sentença e da autorização do alvará em nome do causídico munido de poderes especiais.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais.

P.R.I.C.

Porto-PI, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto
09/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:50

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/10/2024 09:49

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIO ESMERINDO SOARES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIO ESMERINDO SOARES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIO ESMERINDO SOARES em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
07/09/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:04

Conhecido o recurso de JULIO ESMERINDO SOARES - CPF: *73.***.*61-53 (APELANTE) e provido
22/05/2024 10:37

Conclusos para o Relator
14/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2024 23:08

Juntada de Certidão de distribuição anterior
03/04/2024 12:46

Recebidos os autos
03/04/2024 12:46

Conclusos para Conferência Inicial
03/04/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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