26/05/2025 17:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº 0861692-54.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTORA: KLEYCIANE JESSICA DOS SANTOS MACIEL RÉU: AG.

INSS - TERESINA DESPACHO

Vistos. 1.

De início, que a Secretaria retifique o polo passivo desta ação, cadastrando a autarquia INSS, com sua respectiva procuradoria. 2.

Embora este juízo reconheça a possibilidade de utilização de prova emprestada, ante a previsão do art. 372, do CPC, e até mesmo em razão da relevante economia processual que ela proporciona, é impositivo esclarecer que para sua efetiva admissão no processo, faz-se necessária a juntada do despacho no qual o perito foi nomeado, bem como a decisão judicial que homologou a prova.

No caso dos autos, verifico que consta apenas o laudo produzido nos autos do Processo n.º 1046878-91.2021.4.01.4000, que tramitou perante a Justiça Federal, sem, no entanto, qualquer outro documento que efetivamente demonstre sua validade.

Ante o exposto, considerando que este juízo não tem acesso aos sistemas processuais da Justiça Federal, determino a intimação da autora para, em 15 (quinze) dias, juntar o arquivo contendo a integralidade dos autos do Processo n.º 1046878-91.2021.4.01.4000, até o último ato praticado.

Juntada a documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA/PI, 7 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm
29/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:00

Juntada de Petição de documentos
10/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:13

Decorrido prazo de KLEYCIANE JESSICA DOS SANTOS MACIEL em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KLEYCIANE JESSICA DOS SANTOS MACIEL - CPF: *67.***.*96-48 (AUTOR).
14/12/2023 17:27

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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