27/05/2025 04:21

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DA SILVA SOUSA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:21

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DA SILVA SOUSA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:32

Decorrido prazo de IRISMAR FERREIRA DA SILVA SOUSA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809746-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] AUTOR: IRISMAR FERREIRA DA SILVA SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual.

Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição.

Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Expediente de citação e intimação realizados eletronicamente, devido à existência de prévia procuradoria cadastrada.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRISMAR FERREIRA DA SILVA SOUSA - CPF: *85.***.*87-72 (AUTOR).
19/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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