14/07/2025 07:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:52

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/06/2025 07:52

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2025 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - SEI 25.0.000091731-4
06/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0806463-45.2023.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido Nome: DELEGACIA REGIONAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Endereço: Rua Epaminondas Nogueira, 1070, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 INTERESSADO: AVERALDO FERNANDES DA SILVA Nome: AVERALDO FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua Humberto de Campos, - de 1603/1604 ao fim, Lourival Parente, TERESINA - PI - CEP: 64023-600 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO URGENTE - MUTIRÃO ANPP Trata-se de inquérito policial concluído, no qual o Ministério Público manifestou-se pela possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o indiciado, nos moldes previstos no art. 28-A do Código de Processo Penal.

Consta nos autos o termo de acordo de ANPP firmado entre o Ministério Público e o indiciado em audiência extrajudicial (ID nº 68318179), cuja eficácia está condicionada à homologação judicial, conforme o disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.

Diante disso, com o objetivo de verificar a legalidade e voluntariedade do acordo firmado, bem como assegurar que o investigado seja devidamente ouvido na presença de seu defensor, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ANPP para o dia 12 de JUNHO de 2025, às 10H20MIN, em caráter presencial, a realizar-se na sala de audiência da Central Regional de Inquéritos de Picos-PI, ou, alternativamente, por videoconferência, através da ferramenta tecnológica Microsoft Teams, mediante o link de acesso a ser disponibilizado a seguir: Baixe o aplicativo Microsoft Teams: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Link de acesso à sala virtual na data designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTVkOGFmM2EtNWJhOS00MzNlLWIwMDctNDUyMDEzYTkwY2I1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22560c12b7-52b9-4bd6-b0dd-69f221e81294%22%7d Ressalte-se que, nesta data, as audiências designadas ocorrerão no formato de mutirão, com a finalidade de garantir maior celeridade à tramitação processual e à homologação de ANPPs, visando a eficiência e a resolução ágil dos feitos.

Intimem-se o indiciado e a defesa, para ciência da audiência e comparecimento na data e horário designados, seja de forma presencial ou, caso optem por videoconferência, utilizando o link disponibilizado.

Alerta-se que, em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, a defesa poderá entrar em contato por meio do número (86) 9 98146-4623 (Contato de Atendimento da Sala de Audiências Central de Inquérito e Audiência de Custódia de Picos).

Intime-se o Ministério Público, para ciência da audiência designada.

Considerando que a proposta de ANPP já foi previamente formalizada e inserida nos autos, fica facultada a presença do representante ministerial na audiência de homologação.

Cumpra-se com urgência.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111713253078400000046461872 APF 17187-2023-AVERALDO FERNANDES DA SILVA_0001 Petição 23111713253159700000046461876 Certidão Certidão 23111714115223100000046465182 CERTIDÃO UNIFICADA DE DISTRIBUIÇÃO ESTADUAL Certidão 23111714115231900000046465841 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111714155952000000046465869 Certidão Certidão 23111714511462600000046468071 COMPROVANTE DO E-MAIL DO ENVIO DOATO AODINATÓRIO AO MP Comprovante 23111714511471000000046468081 Manifestação Manifestação 23111808501579000000046484769 Decisão Decisão 23111809503302800000046483993 Manifestação Manifestação 23111809581169400000046485168 MANDADO MANDADO 23111810493652400000046485619 Certidão Certidão 23111810561668800000046485954 COMPROVANTE DO E-MAIL DO ENVIO DA DECISÃO AO MINSTÉRIO PÚBLICO Comprovante 23111810561677600000046485955 COMPROVANTE DO E-MAIL DO ENVIO DA DECISÃO À AUTORIDADE POLICIAL Comprovante 23111810561682900000046485956 Certidão Certidão 23111819334065400000046490899 SEI_TJPI - 4921277 - Encaminhamento Informação 23111819334074000000046490901 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23112013100719600000046533397 AVERALDO FERANDES DA SILVA Diligência 23112013100729000000046533403 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020214182281900000049167389 IP 17187-2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020214182290200000049167396 Intimação Intimação 24020508543652300000049202508 Manifestação Manifestação 24021522063926200000049602231 Assinado_notificações de anpp-22_1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24021522063944400000049602634 Certidão Certidão 24041614263454100000052542394 Sistema Sistema 24050620371993400000053450938 Despacho Despacho 24060708575373300000054843846 Intimação Intimação 24070112343663100000055986137 Certidão Certidão 24081210143760300000057889558 Sistema Sistema 24081210152523900000057889571 Sistema Sistema 24081210152523900000057889571 Intimação Intimação 24092512040545400000060046926 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24100509594708200000060425667 0806463-45.2023.8.18.0032 _ Manifestação _ ANPP agendado _ AVERALDO FERNANDES DA SILVA MANIFESTAÇÃO 24100509594712700000060425668 0806463-45.2023.8.18.0032 _ Notificação _ AVERALDO FERNANDES DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24100509594722600000060425669 Sistema Sistema 24102801270102300000061636722 Decisão Decisão 24120516503254500000063518043 Acordo de Não-Persecução Penal Acordo de Não-Persecução Penal 24121315203136900000063905787 Termo de ANPP _ 0806463-45.2023.8.18.0032 _ AVERALDO FERNANDES DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24121315203218800000063905790 Sistema Sistema 25021014593512300000065936506 PICOS-PI, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns
03/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:25

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2025 12:22

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/02/2025 12:21

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:20

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
05/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/10/2024 01:27

Conclusos para despacho
28/10/2024 01:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/10/2024 23:59.
05/10/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/07/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:57

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 20:37

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/03/2024 05:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/03/2024 23:59.
15/02/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 08:52

Recebidos os autos
02/02/2024 14:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/11/2023 13:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2023 19:33

Juntada de Certidão
18/11/2023 10:56

Juntada de Certidão
18/11/2023 10:49

Expedição de .
18/11/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 09:50

Concedida a Liberdade provisória de AVERALDO FERNANDES DA SILVA - CPF: *52.***.*51-87 (FLAGRANTEADO).
18/11/2023 08:50

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
17/11/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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