TJPI - 0005018-15.2009.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:01
Juntada de petição
-
15/07/2025 09:25
Juntada de petição
-
11/07/2025 18:55
Juntada de manifestação
-
27/06/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:49
Conclusos para despacho
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27/05/2025 02:01
Decorrido prazo de MARTIM FEITOSA CAMELO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PEREIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:24
Decorrido prazo de FAIR PRICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 01:23
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:23
Decorrido prazo de JOSÉ FRANCISCO DE ABREU NETO em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 01:23
Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS GRANGEIRO DA CRUZ em 26/05/2025 23:59.
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19/05/2025 16:21
Juntada de petição
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06/05/2025 01:38
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
02/05/2025 10:26
Juntada de manifestação
-
01/05/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0005018-15.2009.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: JOSÉ FRANCISCO DE ABREU NETO, PEDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, ANTONIO JOÃO PEREIRA, MANOEL MESSIAS GRANGEIRO DA CRUZ, RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE ARAÚJO, LEVI JOAQUIM MATOS, JOSÉ DA CRUZ ROCHA, FELIPPE GUSTAVO MIRANDA PEREIRA, ANTONIO JOAO PEREIRA FILHO, FAIR PRICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO, Id.
Num. 16680813, onde consta como cedente FAIR PRICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA e cessionária FAIR PRICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.***.***/0001-50.
Conforme Termo de Cessão de Direitos Creditórios de Id.
Num. 16681220, a pessoa jurídica requerente, adquiriu cem por cento (100%) dos créditos anteriormente pertencentes ao Sr.
FELIPPE GUSTAVO MIRANDA PEREIRA.
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, para efeitos de pagamento de precatório, o TERMO DE CESSÃO DE CRÉDITO correspondente a 100% (cem por cento) dos créditos pertencentes a FAIR PRICE SERVICOS FINANCEIROS LTDA, anteriormente pertencentes a FELIPPE GUSTAVO MIRANDA PEREIRA de Id.
Num. 16681220.
Conforme a certidão de Id.
Num. 22686852, a petição de habilitação (Id.
Num. 6271696 - Pág. 13) dos herdeiros de ANTONIO JOÃO PEREIRA não foi acompanhada de documento que demonstrasse a formalização e deferimento da sobrepartilha.
Assim, INTIMEM-SE OS CAUSÍDICOS MARTIM FEITOSA CAMELO, OAB PI2267-A E MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARAES, OAB SP188544 para trazer aos autos cópia do último termo de nomeação do inventariante e cópia de documento pessoal que contenha o número do CPF do inventariante do de cujus ANTONIO JOÃO PEREIRA.
POR FIM, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES para trazerem aos autos planilha analítica contendo os cálculos referentes às verbas honorárias pactuadas nos contratos de prestação de serviços jurídicos (ID 9728641, 9728642, 9728644, 9728645, 9728647, 9728648) para fins de homologação e destaque da verba.
Teresina (PI), data registrada no sistema.
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator -
30/04/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 09:57
Outras Decisões
-
13/02/2025 17:17
Juntada de manifestação
-
31/01/2025 21:12
Conclusos para o Relator
-
31/01/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2024 09:32
Juntada de petição
-
14/10/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:57
Juntada de manifestação
-
02/09/2024 11:02
Outras Decisões
-
10/06/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 21:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/05/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 11:26
Expedição de intimação.
-
02/05/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 12:12
Conclusos para o Relator
-
15/03/2024 12:11
Juntada de informação
-
14/03/2024 16:31
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/03/2024 11:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/03/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 11:45
Conclusos para o Relator
-
03/03/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação
-
29/02/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 10:59
Expedição de intimação.
-
31/01/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 19:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/11/2023 19:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/11/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 18:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/11/2023 18:47
Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
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31/10/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 19:08
Conclusos para o Relator
-
21/09/2023 18:54
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 20:48
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOAO PEREIRA FILHO em 23/08/2023 23:59.
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17/08/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação
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29/07/2023 09:51
Expedição de intimação.
-
29/07/2023 09:51
Expedição de intimação.
-
25/07/2023 11:38
Outras Decisões
-
29/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 15:51
Conclusos para o Relator
-
19/06/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 12:13
Conclusos para o Relator
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04/05/2023 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO ARAUJO CAMELO em 03/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:57
Decorrido prazo de FERNANDA DE ARAUJO CAMELO em 03/05/2023 23:59.
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31/03/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 12:25
Expedição de intimação.
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22/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 16:04
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 09:05
Conclusos para o Relator
-
24/02/2023 09:04
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 01:28
Decorrido prazo de FERNANDA DE ARAUJO CAMELO em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIO ARAUJO CAMELO em 26/01/2023 23:59.
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16/01/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 09:49
Expedição de intimação.
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18/11/2022 10:47
Outras Decisões
-
25/10/2022 14:05
Conclusos para o Relator
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25/10/2022 14:04
Juntada de Certidão
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25/10/2022 10:43
Apensado ao processo 0000316-17.1995.8.18.0000
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26/08/2022 10:38
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:43
Juntada de Certidão
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14/07/2022 10:52
Outras Decisões
-
30/03/2022 18:43
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2022 11:51
Conclusos para o Relator
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29/03/2022 11:36
Expedição de intimação.
-
29/03/2022 11:34
Expedição de intimação.
-
16/02/2022 12:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 08:52
Mov. [80] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
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13/12/2021 09:16
Mov. [79] - [eTJPI] Publicação
-
13/12/2021 09:15
Mov. [78] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.273, página Nº 52, de 09: 12/2021, com a publicação no dia 10/12/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
07/12/2021 11:57
Mov. [77] - [eTJPI] Expedição de documento - SEI nº 21.0.000116234-6
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07/12/2021 11:41
Mov. [76] - [eTJPI] Petição - Referente ao protocolo nº 100014910664035
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05/08/2021 12:06
Mov. [75] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO.
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12/05/2021 10:14
Mov. [74] - [eTJPI] Reativação
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12/05/2021 10:14
Mov. [73] - [eTJPI] Protocolo de Petição - Decisões do STJ e do STF.
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21/11/2016 08:14
Mov. [72] - [eTJPI] Baixa Definitiva - Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661: 2016, de 18 de novembro de 2016
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05/09/2016 09:25
Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento - da stj, c: certidão digitalizadas
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23/08/2016 07:59
Mov. [70] - [eTJPI] Remessa - AO STJ MALTE:01287: LACRE:020907
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17/08/2016 08:11
Mov. [69] - [eTJPI] Remessa - à SEJU para remessa ao STJ
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28/03/2016 09:50
Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
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22/03/2016 11:09
Mov. [67] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR-CÍVEL
-
08/03/2016 13:10
Mov. [66] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
-
08/03/2016 13:10
Mov. [65] - [eTJPI] Decurso de Prazo
-
04/03/2016 14:45
Mov. [64] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos
-
03/03/2016 11:52
Mov. [63] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dra. DANIELE CRISTINA DA SILVA 24 HORAS
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15/02/2016 00:10
Mov. [62] - [eTJPI] Publicação - Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)
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11/02/2016 11:07
Mov. [61] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)
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03/02/2016 19:46
Mov. [60] - [eTJPI] Documento - AREsp e ARE protocolos nºs 000976 e 000977
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01/02/2016 11:18
Mov. [59] - [eTJPI] Publicação - AVISO DE INTIMAÇÃO
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01/02/2016 11:18
Mov. [58] - [eTJPI] Expedição de documento - AVISO DE INTIMAÇÃO
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26/01/2016 09:49
Mov. [57] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
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25/01/2016 13:39
Mov. [56] - [eTJPI] Remessa - À Sescar Cível apenso ao 95.000316-6.
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02/12/2015 08:53
Mov. [55] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
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02/12/2015 08:53
Mov. [54] - [eTJPI] Decurso de Prazo
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05/10/2015 18:07
Mov. [53] - [eTJPI] Publicação - aviso de interposição de recurso especial e extraordinário
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02/10/2015 14:57
Mov. [52] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de interposição de recurso especial e extraordinário
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02/10/2015 10:38
Mov. [51] - [eTJPI] Recebimento - DA PGJ, C: CIENTE
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21/09/2015 19:40
Mov. [50] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11
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21/09/2015 19:40
Mov. [49] - [eTJPI] Documento - recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009564 e 009557
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18/09/2015 15:58
Mov. [48] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.
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28/08/2015 10:59
Mov. [47] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. Lucimeira Sousa dos Anjos.
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21/08/2015 14:33
Mov. [46] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
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20/08/2015 09:55
Mov. [45] - [eTJPI] Julgamento - À SEJU.
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20/08/2015 09:37
Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO
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14/08/2015 11:06
Mov. [43] - [eTJPI] Expedição de documento - DE JULGAMENTO
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24/10/2014 10:36
Mov. [42] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
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24/10/2014 09:52
Mov. [41] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição
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20/10/2014 09:45
Mov. [40] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.
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15/10/2014 07:47
Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
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14/10/2014 10:16
Mov. [38] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.
-
14/10/2014 10:15
Mov. [37] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.614 de 13: 10/2014, com a publicação no dia 14/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.
-
10/10/2014 11:23
Mov. [36] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.
-
09/10/2014 13:36
Mov. [35] - [eTJPI] Julgamento - À SEJU
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06/10/2014 07:50
Mov. [34] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.
-
03/10/2014 08:41
Mov. [33] - [eTJPI] Expedição de documento - JULGADO
-
30/09/2014 10:53
Mov. [32] - [eTJPI] Expedição de documento - ADIADO
-
23/09/2014 13:06
Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
-
22/09/2014 09:34
Mov. [30] - [eTJPI] Inclusão em pauta
-
19/09/2014 10:11
Mov. [29] - [eTJPI] Expedição de documento - ADIADO
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16/09/2014 11:54
Mov. [28] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
-
12/09/2014 09:29
Mov. [27] - [eTJPI] Inclusão em pauta
-
07/08/2014 09:31
Mov. [26] - [eTJPI] Mero expediente - À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)
-
06/06/2014 11:58
Mov. [25] - [eTJPI] Conclusão - AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
-
05/06/2014 13:24
Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL
-
05/06/2014 11:34
Mov. [23] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
05/06/2014 11:16
Mov. [22] - [eTJPI] Redistribuição
-
05/06/2014 09:44
Mov. [21] - [eTJPI] Remessa - À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03: 2014
-
28/08/2012 08:11
Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
28/08/2012 08:11
Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
-
28/08/2012 07:18
Mov. [18] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR CÍVEL, APENSO AO MS Nº 95.0003166
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28/08/2012 07:15
Mov. [17] - [eTJPI] Expedição de documento - Certifico que dei fiel cumprimento ao despacho de fl.73 dos presentes Embargos à Execução.
-
28/08/2012 07:13
Mov. [16] - [eTJPI] Redistribuição
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27/08/2012 11:05
Mov. [15] - [eTJPI] Remessa - à distribuicão acompanhado do mandado de seguranca n 950003166
-
27/08/2012 11:02
Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel acompanhado do mandado de seguranca n 950003166
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24/08/2012 11:51
Mov. [13] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.
-
23/03/2010 11:00
Mov. [12] - [eTJPI] Remessa - à distribuição.
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19/03/2010 13:19
Mov. [11] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR Cível
-
13/01/2010 11:05
Mov. [10] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
13/01/2010 11:04
Mov. [9] - [eTJPI] Expedição de documento - termo de apensação.
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13/01/2010 11:04
Mov. [8] - [eTJPI] Recebimento - do relator.
-
07/01/2010 09:28
Mov. [7] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
-
07/01/2010 09:28
Mov. [6] - [eTJPI] Expedição de documento - de distribuição.
-
17/12/2009 12:09
Mov. [5] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
-
17/12/2009 12:05
Mov. [4] - [eTJPI] Distribuição
-
17/12/2009 11:13
Mov. [3] - [eTJPI] Petição
-
17/12/2009 11:12
Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento
-
17/12/2009 11:05
Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2014
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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