30/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:20

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:19

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 04:22

Decorrido prazo de JHENNYFER GABRIELE DE SOUSA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:22

Decorrido prazo de JHENNYFER GABRIELE DE SOUSA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:31

Decorrido prazo de JHENNYFER GABRIELE DE SOUSA ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803220-89.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: J.

G.

D.

S.

A.

REU: BANCO PAN SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito, tendo as partes sido qualificadas nos autos.

Determinou-se a intimação da parte autora para a emenda da petição inicial e cumprimento de diligências em Decisão (ID 69546661).

Decorrido o prazo, não houve juntada de cópia da documentação pessoal da autora, na forma determinada na referida decisão. É o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Dentro da sistemática prevista pelo art. 321 do CPC, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

No caso em apreço, fora determinada a emenda à inicial para que fossem juntados documentos essenciais, nos termos da decisão em questão.

As providências não foram cumpridas integralmente pela parte requerente, pois não houve a juntada de cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente ilegais, bem como ausente o cumprimento das demais diligências determinadas.

Em função da inércia da parte autora, a providência legalmente estabelecida é o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único do CPC).

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:24

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:54

Decorrido prazo de JHENNYFER GABRIELE DE SOUSA ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 16:06

Outras Decisões
22/01/2025 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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