26/05/2025 08:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:07

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE JESUS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:47

Juntada de Petição de parecer do mp
29/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800342-52.2024.8.18.0036 APELANTE: MARIA DA LUZ DE JESUS Advogado do(a) APELANTE: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) APELADO: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
25/04/2025 10:09

Expedição de intimação.
25/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/12/2024 07:54

Recebidos os autos
13/12/2024 07:54

Conclusos para Conferência Inicial
13/12/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800236-86.2022.8.18.0060

Mariles Sales da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801850-05.2024.8.18.0013

Augusto Martins Brito

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/09/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0803866-74.2021.8.18.0032

Leonardo Kennedy Barros dos Santos - EPP

Equatorial Piaui

Advogado: Raul Manuel Goncalves Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0800243-47.2022.8.18.0135

Adenilson Dias Coelho

Transmissora Sertaneja de Eletricidade S...

Advogado: Adao Vieira Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/03/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0801817-24.2025.8.18.0031

Catarina Leal Pires Diamantino Martins

Evandro Cesar Diamantino Martins

Advogado: Welder de Sousa Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/03/2025 10:32

Exibir Processo