13/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829470-38.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEAL NUNES REU: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme decisão em reunião realizada pela Presidência TJPI (Ata 5911673), disposta no SEI 24.0.000068625-1, os Processos com instrução concluída, embargos de declaração, embargos de terceiro, embargos à execução, oposição, conexos ocorrerá devolução por dependência ao juízo competente ao julgamento do processo principal, ou seja, ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024.

Diante do exposto, na forma das deliberações acima mencionadas, determino a devolução destes autos à 6ª Vara Cível de Teresina.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/04/2025 11:02

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:37

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 03:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
04/06/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 16:27

Conclusos para julgamento
13/01/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2021 00:25

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 13/05/2021 23:59.
06/05/2021 08:54

Conclusos para decisão
06/05/2021 08:53

Juntada de Certidão
05/05/2021 10:33

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 12:04

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 21:17

Conclusos para decisão
02/03/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 20:18

Juntada de Petição de contestação
30/12/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 06:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 17:28

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 10:32

Conclusos para decisão
14/12/2020 10:32

Recebidos os autos
13/12/2020 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2020 19:40

Juntada de Petição de diligência
13/12/2020 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2020 15:35

Expedição de Mandado.
13/12/2020 15:32

Juntada de comprovante
13/12/2020 15:10

Concedida a Medida Liminar
13/12/2020 14:00

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
13/12/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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