TJPR - 0030551-07.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LISBOA FERNANDES (ESPOLIO)

CPF *74.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 16:02

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LISBOA FERNANDES

  • 23/02/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 07:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/02/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 07:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/02/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 07/02/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 09:38

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2024 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 22/11/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2023 13:15

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2022 16:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/12/2022 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/08/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 07/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2021 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 07:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/01/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2020 09:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2020 00:26

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/03/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/12/2019 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2019 08:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/09/2019 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/01/2019 19:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LISBOA FERNANDES (ESPOLIO)

  • 18/06/2018 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2018 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2017 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2017 11:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2017 11:32

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2017 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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